Vereadores aprovam em primeira votação o PL nº 68/2013, que altera o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá

Confira o que aconteceu na 35ª Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2013:

NOVOS PROJETOS DE LEI

Não houve proposições de novos Projetos de Lei na 35a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação o Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°. 68/2013, que altera os subsídios do Prefeito e do Vice–Prefeito de Itapoá(SC), com relatório de vistas do Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior.

Em seu Relatório de Vistas o Vereador Carlito Custódio Júnior considerou que diante dos pareceres contrários das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; e Obras e Serviços Públicos, solicitou do Poder Executivo Parecer Contábil e Orçamentário para verificação das disponibilidades orçamentária e respectivo impacto. O relatório encaminhado pela contabilidade municipal, assinado pelo contabilista responsável Sr. João Garcia de Souza, dirimiu as dúvidas e demonstrou a viabilidade orçamentária para suportar o PL. Dessa forma, tendo as dúvidas sanadas, encaminha este relatório de vistas ao Plenário, opinando para que o parecer n. 96/2013 siga o tramite normal. 

Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Osni Ocker, colocou em votação o Parecer Contrário. Com três votos contrários dos Vereadores Daniel Silvano Weber, Jeferson Garcia e Ernesto Policarpo de Aquino, e cinco votos a favor, o Parecer Contrário foi rejeitado. Em seguida a Vereadora Márcia Regina Soares solicitou a inclusão do Projeto de Lei n°. 68/2013 na Pauta da reunião. O requerimento de inclusão foi aprovado por sete votos a um, com voto contrário do Vereador Daniel Silvano Weber. Após a leitura do Projeto de Lei e todos os seus anexos, passou-se à discussão do mesmo.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino explicou que apesar de ter votado favoravelmente ao PL na Comissão de Finanças,  nesse momento, é contra em razão dos valores serem muito acima do que é necessário, considerando que o objetivo do projeto é possibilitar a contratação de médicos pelo município. 

O Vereador Carlito Custódio Júnior enfatizou a grande dificuldade existente na administração pública para contratar médicos e demais profissionais da área de saúde devido ao baixo valor salarial. Lembrou que nos últimos três concursos realizados para contratação de profissionais da área de saúde, não houve nenhuma inscrição para a vaga de médicos em função do baixo salário. Finalizando, o Vereador disse que a partir de janeiro de 2014, fará uma fiscalização rigorosa nas políticas de saúde do município, uma vez que o problema sempre elencado não existirá mais.

A Vereadora Márcia Regina Soares lembrou dos projetos de lei n° 67, 68 e 69/2011, sobre o mesmo assunto, debatidos em 2.011. O PL n° 67 aumentava os subsídios do prefeito para R$ 14.600,00  (quatorze mil e seiscentos reais) mensais, para 2014. O PL n° 68 aumentava os subsídios de todos os secretários municipais, aumentando os custos em R$ 633.000,00, e o PL n° 69 que tratava dos subsídios dos vereadores, aumentaria os custos em R$ 800.000,00. Se os três projetos de leis fossem aprovados na época, haveria um acréscimo de R$ 1.600.000,00 nos quatro anos seguintes, enquanto que o PL atual aumenta as despesas em R$ 350.000,00. 

O Vereador Daniel Silvano Weber, lembrou que se posicionou contrário ao PL 68/2013, na Comissão de Justiça, e que no dia da reunião da comissão não havia esse Parecer Contábil do Poder Executivo. Perguntou se o município se inscreveu ao Programa do governo federal “Mais Médicos”, que resolveria o problema. Como membro da bancada do PMDB, estranhou que o prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar não o tenha procurado para votar favorável ao Projeto de Lei.

Ao final dos debates, o presidente colocou em primeira votação o  Projeto de Lei n°. 68/2013, que altera os subsídios do Prefeito e do Vice–Prefeito de Itapoá(SC), sendo aprovado com votos contrários dos vereadores  Daniel Silvano Weber, Jeferson Garcia e Ernesto Policarpo de Aquino.

Em primeira votação estava a Redação Final do Projeto de Lei n° . 53/2013, de autoria do Poder Executivo, autorizando o mesmo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. 

A suplementação ocorrerá na Secretaria de Esporte e Juventude através da ação “Transferência à Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos”, com objetivo de realizar convênio com o Beira Rio Esporte Clube no valor de R$ 4.650,00; com o Farol Esporte Clube de Itapoá no valor de R$ 4.650,00 e com o Marumbi Futebol Clube no valor de R$ 4.650,00. A anulação ocorrerá na Secretaria de Esporte e Juventude na ação “Construção de Arquibancadas no Campo do Itapema do Norte”, no valor de R$ 14.100,00.

Esse arranjo planejado pelo Poder Legislativo, através da Subemenda Modificativa nº. 01/2013 à Emenda Modificativa nº. 01/2013 e das Emendas Aditivas nº. 02/201 e nº. 03/201 ao Projeto de Lei nº. 53/2013, possiblitou que além do Beira Rio Esporte Clube, como estava inicialmente previsto pelo Poder Executivo, o convênio também contemplasse o Farol Esporte Clube de Itapoá e o Marumbi Futebol Clube. Ao final dos debates, o presidente colocou em primeira votação a Redação Final do  Projeto de Lei n°. 53/2013, que foi aprovada por unanimidade.

Em segunda votação, estavam os seguintes Projetos de Lei: PL n°. 60/2013, de origem do Poder Executivo, alterando os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017; e o PL nº. 67/2013, de origem do Poder Legislativo, denominando nome de rua: “Estrada Água Branca”. 

O Projeto de Lei n°. 60/2013 corrige rúbricas dos anexos II e III do Plano Plurianual de repasse da APAE e da Saúde. O Vereador Carlito Custódio Júnior relatou que o PL passou pelas comissões, estando correto, uma vez que  corrige rúbricas entre as leis orçamentãrias e que não aumenta e nem diminue o orçamento, apenas corrige. Ao final dos debates, o presidente colocou em sgunda votação o  Projeto de Lei n°. 60/2013 que foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº. 67/2013 denomina nome de rua “Estrada Água Branca”, circunscrita na localidade Jaguaruna, iniciando na bifurcação da SC 417, Ponto A coordenadas geográficas 26° 07’ 49,48” sul e 48° 38’ 53,41” oeste, até o Ponto B coordenadas geográficas 26° 08’ 50,78” sul e 48° 38’ 40,09 oeste), conforme mapa do anexo I, constante nesta lei. O Vereador Edson Speck justificou que o PL visa atender reivindicações dos moradores da comunidade e também para que possa ser melhor atendendida pelo Poder Público. Ao final dos debates, o presidente colocou em sgunda votação o  Projeto de Lei n°. 53/2013 que foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTOS

O Requerimento n°. 43/2013 foi retirado da pauta após solicitação do autor, Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior.

INDICAÇÕES:

De autoria das bancadas do PP, PR e PSDB

- Indicação n°. 416/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a disposição, de uma lombada na Rua 800, em frente ao nº 1336, Lote 03, Quadra 08, no Balneário São José, neste Município. 

- Indicação n°. 417/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a  disposição, de uma lombada em frente ao lote 19, Quadra 07, residencia de nº 60, no Jardim Pérola do Atlantico, neste município de Itapoá. 

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn – PP,  propôs  Moção de Aplauso as atletas do vólei feminino de Itapoá que conseguiram honroso segundo lugar em competição realizada no Município de Irati, no Estado do Paraná.

O Vereador Carlito Custódio Júnior – PR, propôs Moção de Aplauso aos Servidores Públicos da União, do Estado e, principalmente, aos Servidores Municipais.

A Vereadora Márcia Regina Soares – PSDB, indicou ao setor competente do Poder Executivo para trocar prancha de madeira sobre a ponte do Rio Pequeno, na ligação entre a Figueira e o Pontal.

O Vereador Edson Speck – PMDB, indicou ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção no asfalto da Rua João Horácio Vieira, no trecho próximo à Loja Maçônica Pedra da Fraternidade, onde há uma depressão muito perigosa.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC, indicou ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção NA Rua Tatu Bola, defronte a BRASMAR.

O Vereador Daniel Weber – PMDB, indica ao Poder Executivo que realize a colocação de dois bueiros e saibro em toda a via que acesso a Comunidade 1 de Julho. Disse que houve vários pedidos de socorro dos moradores daquela localidade pois a via apresenta vários pontos críticos. Outra indicação se referiu ao manilhamento do cruzamento das Rua Cândido Lopes com a Av. Saí Mirim, na Barra do Sai.

O Vereador Geraldo Weber – PSDB, indica a colocação de uma lombada em frente aos lotes 01 e 13 na Gleba Um e também  a colocação de placa de proibido estacionar no mesmo local. E que o Poder Executivo faça consertos e reposição de placas de sinalização nas ruas do município.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Daniel Silvano Weber ocupou a Tribuna no Espaço Regimental, cumprimentou  todos os presentes e iniciou seu pronunciamento, comentando sobre sua atuação como Presidente da Câmara de Vereadores durante o biênio 2011/1012. Falou da importância dos trabalhos de todos que o antecederam na gestão, e que todos dentro de suas condições, deram grandes contribuições,  afinal o sonho de todos era a construção da sede do Poder Legislativo. Que seu sonho também não era diferente dos demais e quando assumiu a presidência, seu antecessor Vereador Joarez, já havia conseguido um terreno através de doação e econômia no valor de R$ 240.000,00. Porém o projeto arquitetônico escolhido inviabilizava o sonho de construir a sede com recursos prõprios. Lembrou que em reunião com o Prefeito Ervino Sperandio colocou a realidade e a possibilidade de economia e pagamento da obra até o final do mandato, mas que o processo licitatório deveria ser realizado pela prefeitura. Em 2011 sua gestão economizou o valor de R$ 210.000,00. Em 2012 a economia realizada foi no valor de R$ 340.000,00. Que dessa forma, a obra foi paga com recursos economizados pelo Poder Legislativo e construído pelo Poder Executivo. O Vereador disse que infelizmente a obra atrasou e muitas coisas foram mal feitas e o problema foi causado. Dirigindo-se ao Presidente Osni Ocher, enalteceu que coube a ele dar sequencia ao trabalho, recebendo o obra inacabada, mas para não ficar pagando aluguel assumiu várias atividades extras juntamente não só com a Mesa Diretora, não só com o apoio de cinco vereadores mas com o apoio dos nove vereadores. Enfatizou que está na hora de se parar de falar apenas de  4, 5 ou 3 vereadores. Finalizando, dirigiu-se  aos servidores dessa Casa desculpando-se caso tenha faltado com respeito ou se deixou de fazer algo a mais pois não foi por falta de vontade.