Vereadores aprovam o PL 68/2013, prestam homenagem ao dia do servidor público e pedem a continuidade do Projeto “Toque para o Futuro”

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Criado em Quinta, 31 Outubro 2013

Confira o que aconteceu no dia 28 de outubro de 2013, na 36ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura.

Inicialmente, cabe destacar a presença de uma grande quantidade de munícipes que se fizeram presentes, especialmente os atletas do Projeto “Toque para o Futuro”.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Três novos Projetos de Lei deram entrada na 36º Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei n°. 74/2013 dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações; o Projeto de Lei n°. 75/2013, altera o anexo V da Lei Municipal nº 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar n°. 04/2013, altera a Lei Complementar Municipal nº. 008/2004, que cria a nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Todos de autoria do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação o Projeto de Lei n°. 70/2013 que altera a Lei Municipal nº. 007/2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências, autoria do Poder Executivo e em regime de urgência.

Em segunda votação, estava a Redação Final ao Projeto de Lei n°. 53/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e o Projeto de Lei n°. 68/2013, de autoria do Poder Legislativo, que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC), e dá outras providências.

A Redação Final ao Projeto de Lei n°. 53/2013 teve o objetivo de realizar convênio com o Beira Rio Esporte Clube no valor de R$ 4.650,00; com o Farol Esporte Clube de Itapoá no valor de R$ 4.650,00 e com o Marumbi Futebol Clube no valor de R$ 4.650,00. A anulação ocorrerá na Secretaria de Esporte e Juventude na ação “Construção de Arquibancadas no Campo do Itapema do Norte”, no valor de R$ 14.100,00. Ao final dos debates, o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°. 60/2013 que foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei n°. 68/2013, de autoria do Poder Legislativo, que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC), a exemplo da primeira votação, foi objeto de intenso debate.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC, iniciou falando que conhece o Prefeito há muito tempo e durante os três períodos que ocupou o cargo de prefeito sempre trabalhou muito pela saúde e pela educação do município. Justificou que é contra o PL devido ao alto valor proposto e, como já exposto na reunião anterior, se o valor fosse mais baixo, votaria favoravelmente. Falou sobre a possibilidade de se criar Fundações para contornar este impedimento constitucional dos médicos não poderem ganhar mais do que o Prefeito. Falou que pretende em abril ou maio do ano que vem ocupar a tribuna para reconhecer que estava errado em sua decisão e dizer que realmente a saúde melhorou muito em função desse Projeto de Lei. Lembrou que em 1975 perdeu sua mãe por falta de médico e desde aquela época a saúde em Itapoá não melhorou em nada.

O Vereador Daniel Silvano Weber iniciou dizendo que a justificativa apresentada para o aumento dos salários do prefeito e vice-prefeito é a possibilidade de atrair e contratar médicos com melhores salários. Afirmou que na última temporada um médico recebeu aproximadamente R$ 20.000,00, acima do salário fixo de R$ 10.000,00, portanto maior que o chefe do Poder Executivo. Em Joinville, maior cidade do estado, o prefeito ganha salário em torno de R$ 20.000,00 e pergunta quanto ganha um médico em Joinville? Disse que se sente preocupado com o aumento dos salários do prefeito, existindo tantas prioridades para serem realizadas como infraestrutura urbana, saneamento, pavimentação, construção de creche. Etc. O Vereador requereu que fosse apresentado oficio da prefeitura solicitando aumento dos salários em função da necessidade de se contratar médicos. Finalizando, disse que a desculpa para o aumento de salário do prefeito não é a contratação de médicos.

O Vereador Carlito Custódio Júnior inicialmente explicou sobre duas situações colocadas na reunião. A primeira, quando se levanta que através de uma fundação o médico pode passar a ganhar mais, demonstra falta de conhecimento de alguns vereadores, porque uma fundação tem caráter público e se o servidor for concursado, seu salário passa a ser vinculado ao salário do prefeito, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A segunda explicação referiu-se aos pagamentos de todos os fornecedores e folha de pagamento, dizendo que o Vereador Daniel está equivocado quando confunde salário com plantão médico e passou a explicar o que é uma e outra coisa. Disse que plantão médico é aquele pagamento feito ao médico que vem ao município esporadicamente e somente dá plantão e recebe por isto. Outra coisa é salário de médico concursado. Finalizando o vereador voltou a explicar que o PL não permite aumento de salários dos vereadores, secretários municipais e demais funcionários públicos e que prefere ser criticado pelo aumento do salário do prefeito do que ser responsável por não ter um médico capacitado e eficiente por questões salariais.

O Vereador Thomaz Sohn perguntou quantos médicos se inscreveram no último concurso público do município em razão do baixo valor salarial e lembrou da questão salarial dos professores de Itapoá, defasados em aproximadamente 40%, que quando aparece oportunidade de trabalhar em outro município não pensam duas vezes. Finalizando se solidariza com o vereador Carlito dizendo que também prefere ser criticado pelo aumento do salário do prefeito do que ser responsável por não ter um bom médico no município por conta da omissão do Poder Legislativo.

A Vereadora Márcia Regina Soares lembrou que o prefeito de Joinville, o empresário Sr. Udo Döhler, destina 100% de seu salário para o Hospital Dona Helena e demais entidades assistenciais de Joinville, e que tal medida foi uma promessa de campanha do prefeito de Joinville que fez questão de registrar em cartório. A vereadora disse ainda que a situação dos médicos em Itapoá é gravíssima porque os médicos não podem receber mais do que o subsídio do Prefeito, e caso recebam mais então serão obrigados a devolver aos cofres públicos os valores que extrapolam do valor que o prefeito recebe, e pergunta qual médico viria trabalhar em Itapoá nestas condições, trabalhando e não recebendo? Que essa questão é urgente e a Mesa Diretora, única responsável para propor aumento salarial ao Prefeito e adequar a questão salarial dos médicos, não precisa receber oficio da prefeitura para resolver esta questão.

O Presidente e Vereador Osni Ocker finalizando os comentários sobre o projeto de lei, lembrou ao Vereador Daniel Weber que em relação ao oficio do prefeito solicitando aumento, cobrado pelo Vereador, perguntou se quando ele ocupou a presidência em 2011, por ocasião do Projeto de Lei que aumentava o salário do então prefeito, havia também solicitado com o mesmo rigor, tal oficio. O Presidente disse que não consta na casa nenhum ofício desta natureza aos Projetos de Lei nº 67, 68 e 69 de 2011. Disse ainda que não defende o aumento simplesmente do salário do prefeito, e sim a possibilidade de termos mais médicos competentes beneficiando toda a população de Itapoá. Ao final o PL 68/2013 foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Daniel Silvano Weber, Ernesto Policarpo de Aquino e Jeferson Garcia.

MOÇÃO:

Duas Moções de Aplauso foram aprovadas por unanimidade.

A Moção de Aplausos n°. 22 / 2013, idealizada pelo Vereador Carlito Joaquim Custódio Junior – PR e de autoria de todos os Vereadores, onde a Câmara Municipal de Itapoá aplaude e congratula os servidores públicos de Itapoá em comemoração ao dia do servidor público.

O Vereador Carlito Custódio Júnior disse que a Moção parabeniza os funcionários públicos mais pelos trabalhos prestados que resultaram e continuam resultando no pujante desenvolvimento do município de Itapoá. Que cada profissão e cada cargo dão a sua contribuição para o fortalecimento das instituições públicas do Município, e merecem o reconhecimento da valorosa contribuição no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Assim, este deve ser um dia de reflexão. Dia em que se deve pensar se estes que trabalham no serviço público estão satisfeitos com seus salários. É verdade que existem categorias de servidores público que são bem remunerados, mas há outras categorias que mal sobrevivem com o que recebem.

Como funcionário público concursado, o Vereador Carlito finalizou dizendo: “Devemos estar cientes desses problemas para não acharmos que estamos vivendo num mar de rosas, quando na verdade estamos sendo sufocados de todos os lados. Primeiro pela demagogia de alguns, que dizem que estão fazendo tudo e mais um pouco. Nada mais que palavras ao vento. Precisamos entender que, na verdade, nossos funcionários são pouco valorizados e mal remunerados”.

Todos os vereadores e a vereadora parabenizaram e se solidarizaram com o autor da Moção; e o Presidente, Vereador Osni Ocker agradeceu todos os funcionários públicos do município e em especial aos servidores da Câmara de Vereadores pelos relevantes serviços que prestam diariamente para que os vereadores possam desenvolver seu trabalho. Em seguida o Presidente Osni Ocker convidou a servidora Solamir para receber das mãos do Vereador Carlito a Moção de Aplauso.

A Moção de Aplausos n°. 23/2013, idealizada pelo Vereador Thomaz Willian Palma Sohn– PP e de autoria de todos os Vereadores, onde a Câmara Municipal de Itapoá aplaude e congratula as atividades desenvolvidas pelo projeto “Toque para o Futuro” e os resultados esportivos conquistados no Voleibol Infanto Juvenil no município de Itapoá.

O Vereador Thomaz Willian Palma Sohn falou que a Moção é uma forma de prestigiar os profissionais e atletas participantes do projeto esportivo “Toque para o Futuro”, e aplaudir os trabalhos prestados pelos envolvidos com este excelente projeto, que trabalham na evolução doVoleibol Infanto Juvenil Masculino e Femininoe que devido ao fato de que nosso município possuir poucas alternativas para a prática de uma modalidade esportiva coletiva, foi criado o projeto “Toque para o Futuro” visando ampliar e popularizar a prática do voleibol em nosso município.Todos os vereadores e a vereadora parabenizaram e se solidarizaram com o autor da Moção; Em seguida o Presidente Osni Ocker convidou o Professor Cilas e todos os jovens para receber das mãos do Vereador Thomaz a Moção de Aplauso.

INDICAÇÕES:

De autoria das bancadas do PP, PR e PSDB

- Indicação n°. 425/2013 – indica ao Poder Executivo que solicite junto à Celesc a extensão de rede elétrica e colocação de luminárias, para a rua 860, situada em frente à quadra nº 34, lote nº 06, Balneário Jardim Pérola do Atlântico, próximo à Panificadora D. Rodolfo. .

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino

- Indicação n°. 426/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de lobo) entre a Rua do Peixe e a Rua Cristo Ressuscitado, no Balneário Samambaial.

- Indicação n°. 427/2013 – indica ao Poder Executivo que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Travessa Sebastião Manoel da Graça, no Bairro Barra do Saí.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn – PP, Indica ao setor competente que providencie a limpeza da praia e indica ainda a retirada dos aparelhos de ginástica ao ar livre no Bairro do Pontal e Barra do Saí, pois vários moradores estão preocupados com o estado de conservação e que o local está servindo como ponto de consumo de drogas.

A Vereadora Márcia Regina Soares – PSDB, indica colocação de ponto de ônibus na Rua 2350, em frente ao número 440 no Bairro Pontal. Indica novamente a manutenção da prancha sobre a ponte trajeto entre figueira-pontal. E indica, por último, que seja convocado o Secretário de Esportes para a próxima reunião das comissões, e que traga todos os projetos e quais investimentos feitos no projeto esportivo “Toque para o Futuro”, e convidou também o representante e demais jóvens envolvidos no projeto.
O Vereador Edson Speck – PMDB, indicou ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção das academias nos locais onde estão deteriorados.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC, indicou ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção na Rua João Batista Velem. Indica ainda a colocação de saibro na Rua do Principe, ao lado da cancha do Lemoni.

O Vereador Daniel Weber – PMDB, indica ao Poder Executivo que realize a instalação de novas academias nos locais onde estão deteriorados. Indica ainda ao Poder Executivo que envie um Projeto de Lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos sevidores municipais.

O Jeferson Garcia – PMDB, indica ao Poder Executivo para realizar urgentemente licitação para contratação de empresa para realizar limpeza na praia.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Thomaz Sohnr cedeu a Tribuna do Espaço Regimental para pronunciamento do Sr. Cleber, que falou sobre a importância do Projeto Esportivo “Toque para o Futuro”. Comentou sobre o histórico, os avanços e dificuldades ao longo desses dois anos.