Realizada a primeira reunião ordinária na nova sede do Poder Legislativo de Itapoá

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Criado em Quinta, 21 Novembro 2013

Confira o que aconteceu na 39º Reunião Ordinária da 7ª Legislatura, realizada nessa terça-feira (19), na sede própria da Câmara Municipal de Itapoá.

Ao iniciar a 39ª Reunião Ordinária, o Presidente Vereador Osni Ocker leu o Salmo no 23 e após, a oração do Pai Nosso, emocionado, pediu permissão para fazer uma oração abençoando a nova Casa de Leis e a todos que trabalham e visitam este espaço. Em seguida convidou todos para ouvirem o Hino Nacional em comemoração ao dia da Bandeira.

NOVOS PROJETOS DE LEI

Cinco novos Projetos de Lei deram entrada na 39ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, três originados do poder Executivo e dois do Poder Legislativo. Do Poder Executivo: (1) Projetos de Lei Complementar Substitutivo n°. 06/2013, ao Projeto de Lei Complementar n°. 05/2013 – altera a Lei Complementar Municipal nº. 07/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza –ISSQN; (2) Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°. 07/2013, ao Projeto de Lei Complementar n°. 03/2013, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais; (3) Projeto de Lei Complementar n°. 06/2013 – altera a Lei Complementar nº. 021/2008, que institui o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal ZEEM, e dá outras providências. Do Poder Legislativo: (1) Projeto de Lei nº. 82/2013 denomina “Rua Emilio Fiorentino Battistella” no município de Itapoá; e (2) Projeto de Lei nº. 83/2013 determina normas para a concessão de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Por determinação do Presidente os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes em regime de ordinário

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em Única Votação duas emendas ao Projeto de Lei n°. 69/2013, que cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá – SC. A Emenda Modificativa n°. 01/2013 e a Emenda Aditiva nº. 02/2013, ao Projeto de Lei Substitutivo nº. 05/2013. As Emendas foram aprovadas por unanimidade.

Em Primeira Votação estavam dois PL: O Projeto de Lei n°. 76/2013 declarando como utilidade pública a “Associação de Curtidores artesanais da Pele do Peixe de Itapoá” no Município de Itapoá; e o Projeto de Lei n°.77/2013 declarando como utilidade pública a “Associação Braço do Norte Abraço” no município de Itapoá. Ambos originados do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

Em Segunda Votação estavam os Projetos de Lei n°.52/2013 alterando a Lei Municipal nº 204/2008 que dispõe sobre o zoneamento da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá, e o Projeto de Lei n°. 74/2013 – dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações. Ambos de origem do Poder Executivo. Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em segunda votação.

MOÇÃO:

Foi apresentada e aprovada por unanimidade Moção de Pesar n°. 25/2013, idealizada pela Vereadora Márcia Regina Soares, manifestando pesar pelo falecimento da Senhora Marie Kojikovski, cidadã Itapoaense. Membros da família receberam a Moção de Pesar das mãos da Vereadora Márcia Regina Soares.

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Edson Speck – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo a colocação de saibro na Rua 650, próximo a residência de No 1.069, indica ainda a realização da limpeza do valetão da Vila Guilherme, em toda sua extensão, até o balneário Verdes Mares. Por fim, propôs Moção de Aplausos para a equipe mirim da escola de futebol do Furacão de Itapoá, em razão do excelente desempenho em evento esportivo envolvendo várias cidades do Estado do Paraná, conseguindo o segundo lugar na série Ouro e o primeiro lugar na série Prata.

O Vereador Thomaz Sohn – PP, indica ao setor competente do Poder Executivo para colocação de uma lombada na Rua 2.560, próximo a creche do Pontal e outra lombada na localidade do Saí Mirim, em frente a Lanchonete Pavenero. Indica ainda ao setor competente do Poder Executivo para fiscalizar a empresa VM LOG, em relação ao estacionamento dos caminhões na via pública, pois comprometem os demais usuários e moradores da localidade.

O Vereador Daniel Weber – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo para construir uma passarela sobre o Rio Mendanha, continuando com a calçada da Av. André Rodrigues de Freitas em frente à Loja Multi- Eletros, para facilitar a circulação de pedestres e evitar que os mesmos tenham que usar a avenida para continuar seu trajeto.

O Vereador Jeferson Garcia – PMDB, indica ao setor competente do Poder Executivo para realizar reforma elétrica, hidráulica e pintura do Mercado do Peixe, antes de iniciar a temporada.

O Vereador Geraldo Weber – PMDB, parabenizou a empresa Itapoá Saneamento pela campanha que vem realizando sobre a importância de usar corretamente a água, distribuída juntamente com as faturas e indica ao setor competente do Poder Executivo para também se juntar a essa campanha. Por fim fez convite para evento cultural denominado “Caminhada pela Cultura de Paz” a ser realizada dia 21, às 18:30 horas, com inicio em frente ao Colégio Nereu Ramos e chegada na Casa da Cultura, que será inaugurada.

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Jeferson Garcia usou o espaço regimental para enaltecer a primeira reunião ordinária do Poder Legislativo na sede própria, considerando como um momento histórico e parabenizou o Presidente Osni Ocker e todos os funcionários pela mudança. Em seguida falou sobre a melhoria da segurança pública no município, onde já estão em operação oito novos efetivos da Policia Militar e até o final de novembro virá três novas viaturas para auxiliar e melhorar nossa segurança. Lembrou que agora a questão é a construção da sede da Policia Militar. Por fim informou que o trevo da Brasmar já se encontra totalmente iluminada, facilitando o tráfego de veículos com maior segurança.

A Vereadora Márcia Regina Soares, enaltecendo o trabalho da Secretaria de Educação, através da realização do 1º Seminário Municipal da Educação, com o tema “Alfabetização em diferentes linguagens”. Lembrou a todos, através de uma citação do escritor Monteiro Lobato que “Um país se faz com Homens e livros”. Em seguida parabenizou o Presidente Osni Ocker pelo momento histórico dessa sessão ser realizada no plenário da sede própria da Câmara de Vereadores, dizendo que sentiu a forte emoção do presidente ao fazer oração pedindo bênçãos para esta Casa e para todos os Vereadores.

O Vereador Daniel Silvano Weber parabenizou a Secretária de Educação pelo brilhante seminário realizado no município e pela importância da leitura no nosso dia a dia. Enfatizou o trabalho realizado pela Secretaria de Obras e disse que se sente feliz pelas obras que estão sendo realizadas no município. Em relação ao prédio próprio da Câmara de Vereadores, cumprimentou o Presidente Osni Ocker pelo incansável trabalho realizado e que fará, por ocasião da inauguração, relato sobre seu trabalho em prol da construção desta sede quando foi presidente nos dois últimos anos da gestão anterior, como também de sua atuação ao longo do tempo em que esteve atuando em beneficio do povo de Itapoá como vereador.

O Presidente agradeceu as palavras de todos os vereadores em relação à realização dessa sessão na sede própria, e que a emoção emanada foi de pura alegria, agradeceu a presença de todos os cidadãos, agradeceu a Mesa Diretora e a todos os vereadores pela realização desta obra. Em seguida solicitou ao Vereador Geraldo Weber para fazer leitura de um texto em homenagem ao dia da Bandeira, e em seguida foi entoado o Hino a Bandeira. Após, o Presidente Osni Ocker encerrou a 39a Reunião Ordinária.