Notícias Vereadores aprovam empréstimo junto ao BADESC para a reconstrução da Avenida Beira Mar 04Vereadores aprovam empréstimo junto ao BADESC para a reconstrução da Avenida Beira Mar 04
Confira o que aconteceu na 40a Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2013.
NOVOS PROJETOS DE LEI
Nesta 40a Reunião Ordinária não houve proposições de novos Projetos de Lei.
ORDEM DO DIA
Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em Única Votação a Emenda Modificativa nº. 01/2013 ao Projeto de Lei n°. 78/2013 (autoriza o Município de Itapoá (SC) a transformar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISAMUNESC) em Consórcio Público e ratifica o novo protocolo de intenções do respectivo Consórcio Público), modificando o art. 4º. Após manifestações dos vereadores, a Emenda Modificativa nº. 01/2013 foi aprovado por unanimidade em única votação e, por solicitação do vereador Jeferson Garcia, foi aprovado sua inclusão na Pauta da presente reunião para primeira votação. Em seguida, por solicitação da Vereadora Márcia Regina Soares, foi também incluída na Pauta, o Projeto de Lei Substitutivo n°. 08/2013 ao Projeto de Lei n°. 75/2013, que altera a Lei Municipal nº 075/2001, dispondo sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Em Primeira Votação estavam dois Projetos de Lei originados do Poder Legislativo e dois Projetos de Lei originados do Poder Executivo.
Do Poder Legislativo: Redação Final ao Projeto de Lei Substitutivo nº. 05/2013 ao Projeto de Lei n°. 69/2013, que cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá – SC; e o Projeto de Lei nº. 82/2013, denominando “Rua Emilio Fiorentino Battistella” no município de Itapoá. Em relação ao PL n°. 69/2013, O Vereador Carlito Custódio Júnior, idealizador do PL, justificou a inclusão da OAB nos conselhos municipais como de suma importância e solicitou aprovação dos demais vereadores, que ao final foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O PL no 82/2013 também foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Do Poder Executivo: Projeto de Lei n°. 79/2013, autorizando o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A e dá outras providências; e Projeto de Lei n°. 80/2013, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
O Projeto de Lei n°. 79/2013 possibilitará ao Município tomar empréstimo junto ao Badesc, para a reconstrução da Avenida Beira Mar 04, bem como construção de calçadão da referida via; o Projeto de Lei n°. 80/2013, autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a abrir no orçamento do Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais), para aquisição de maquinário. Ambos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação.
O Projeto de Lei n°. 78/2013 (autoriza o Município de Itapoá (SC) a transformar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISAMUNESC) em Consórcio Público e ratifica o novo protocolo de intenções do respectivo Consórcio Público), modificando o art. 4º, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
O Projeto de Lei Substitutivo n°. 08/2013, que cria duas novas vagas para cargo de especialista em educação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Em Segunda Votação estavam os Projetos de Lei n° 76/2013 declarando como utilidade pública a “Associação de Curtidores Artesanais da Pele do Peixe de Itapoá” no município de Itapoá; e o Projeto de Lei n°. 77/2013 declarando como utilidade pública a “Associação Braço do Norte - Abraço” no município de Itapoá, ambos de origem do Poder Legislativo.
Em relação ao Projetos de Lei n° 76/2013, após manifestação do Vereador Thomaz Sohn, idealizador do PL, e dos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
O Projeto de Lei n°. 77/2013, após manifestação do vereador Osni Ocker, idealizador do PL, e dos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
MOÇÃO:
Foi apresentada e aprovada por unanimidade Moção de Aplausos n°. 26/2013, idealizada pelo Vereador Edson Speck, PMDB, manifestando aplausos à Escolinha de Futebol Furacão do município de Itapoá pela participação na 5ª edição da Copa Furação, em Curitiba - PR. De autoria de todos os vereadores. Membros da equipe da Escolinha de Futebol Furacão receberam a Moção de Aplausos das mãos do Vereador Edson Speck, PMDB.
INDICAÇÃO VERBAL:
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino – PSC indica ao setor competente do Poder Executivo a colocação de faixas de pedestre elevadas, sendo duas na Rua Leônidas Pomer, defronte a Praça do Balneário Rainha e três na Av. Celso Ramos, próximo ao supermercado Manchester. Indica ainda a colocação de um trapiche de aproximadamente 60 metros, em frente a Capela Bom Jesus.
O Vereador Jeferson Garcia – PMDB indica ao setor competente do Poder Executivo para realizar construção de creche em Itapema do Norte, em razão da grande procura.
ESPAÇO REGIMENTAL
O Vereador Edson Speck usou o espaço regimental para avisar a todos que foi acertado com o prefeito e o secretário de obras, que ainda na semana que vem, vai ser construído o trevo de acesso à Comunidade do saí Mirim e Braço do Norte. Sobre a escola do Braço do Norte, o vereador comunicou que o prédio vai ser totalmente reformado. Sobre o asfalto da Av. Brasil, comunicou que ainda nesta semana a empresa vencedora da licitação irá começar a obra.
O Vereador Carlito Custódio Júnior usou o espaço regimental para convidar a população e principalmente as entidades possuidoras de Utilidade Pública, a participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA referente ao ano de 2.014. Informou que esta Audiência Pública é de responsabilidade da Câmara de Vereadores e alertou a todos sobre a importância do orçamento e que esta é mais uma oportunidade de se propor alterações e mudanças nas prioridades levantadas pelo Poder Executivo. Esta Audiência Pública ocorrerá no dia 26, amanhã, a partir das 15:30 horas.
O Vereador Jeferson Garcia usou o espaço regimental para avisar sobre a promoção do Tenente Mário Elias ao posto de Capitão, ocorrida no dia de hoje e aproveitou para cobrar do Poder Executivo aceleração na regularização dos terrenos para a construção do Batalhão da Policia Militar. Lembrou ainda sobre evento que ocorrerá em São Francisco do Sul no dia 27, onde estará presente a Presidente da República, Sra. Dilma Rousself, que entregará a Prefeitura de Itapoá uma máquina Motonivelodora.
A Vereadora Márcia Regina Soares usou o espaço regimental inicialmente para parabenizar a ACOPOF pelas reformas que estão acontecendo na sua sede e parabenizou também a realizacão do campeonato de Pesca realizado no Pontal realizada dias 23 e 24, através dos responsáveis Sr. Osvaldo e Sra Mariza do Trapiche. Informou que a Escola Nereu Ramos abriu matriculas em outubro e, para surpresa de todos, compareceram 274 novas inscrições para o primeiro ano do ensino médio, o que demonstra o grande crescimento pelo qual passa o município. Parabenizou, por fim, a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Cultura pela inauguração da Casa de Cultura.
Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e em seguida convidou a todos para a inauguração da sede própria que acontecerá no próximo dia dois de dezembro e encerrou a 40a Sessão Ordinária.
