1ª Reunião Ordinária de 2014 acontece nesta segunda-feira (03)
Nesta segunda-feira, dia 03 de fevereiro, acontece a 1ª Reunião Ordinária de 2014. Conforme a Pauta nº 60/2014, foram protocolados 8 novos Projetos de Lei, sendo 7 do Poder Executivo e 1 do Poder Legislativo.
ENTRADA NA CASA:
PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2014 – altera a Lei Complementar nº. 05/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2014 – cria o cargo de Educador Social, de provimento temporário e sujeito à regime estatutário especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 03/2014 – altera a Lei Municipal nº. 215/2003, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 04/2014 – altera a Lei Municipal nº. 116/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 05/2014 – altera os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017.
Projeto de Lei nº. 06/2014 – altera o anexo 12, da Lei Municipal nº. 470/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 07/2014 – revoga o inciso VIII, do artigo 26, da Lei Municipal nº. 071/1994, que institui o Código Tributário Municipal.
PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº. 01/2014 – denomina a “Avenida Rosa Linda Reis Correia” no município de Itapoá.
Já o Projeto de Lei nº 02/2014, em que fixou a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Itapoá, foi aprovado na 2º Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2013.
