Confira o que aconteceu na 7ª Reunião Ordinária de 2014
Confira o que aconteceu na 7ª Reunião Ordinária de 2014 do dia 24/03/2014.
NOVOS PROJETOS DE LEI
Não houve entrada de novos PL na 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores.
ORDEM DO DIA
Em Primeira Votação estavam em pauta os seguintes Projetos de Leis:
Do Poder Legislativo:
- Projeto de Lei nº. 13/2014 denomina nome de via pública: “Rua Arquiteto Oscar Niemeyer”.
- Projeto de Lei nº. 16/2014 denomina nome de via pública: “Rua Tatu Bola no Município de Itapoá”.
- Projeto de Lei nº. 17/2014 denomina: “Rua Hélio Valmor Corrêa” no Município de Itapoá.
Ao final das manifestações dos Vereadores, todos os PLs foram aprovados por unanimidade em primeira votação.
Do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº. 15/2014 altera a Lei Municipal n° 392/2012 que nomeia a via pública Rua Joaquim Peres.
Ao final das manifestações dos Vereadores, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Em Segunda Votação estavam pautados os seguintes Projetos de Leis:
Do Poder Legislativo:
- Redação Final do Projeto de Lei nº. 10/2014 fixa multa para prestadora de serviço de fornecimento de água no município de Itapoá; em decorrência da interrupção do serviço ao consumidor.
- Projeto de Lei nº. 11/2014 denomina nome de via pública: “Rua Cardeal”.
- Projeto de Lei nº. 12/2014 – denomina nome de via pública: “Rua Cambacica”.
Em relação à Redação Final do Projeto de Lei nº. 10/2014, o vereador Carlito Custódio Júnior, autor do PL, manifestou que o objetivo do multa é ressarcir o consumidor caso haja falta de água, através de desconto na próxima fatura e que o PL nada tem contra a empresa fornecedora, porém o serviço prestado vem piorando constantemente em todos os bairros da cidade. O Vereador Jeferson Garcia manifestou lembrando que pediu vistas do PL por enteder que técnicamente o PL tem vício formal uma vez que não compete ao legislativo tratar desse assunto e sim ao Poder Executivo, e que a empresa deverá entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade, mas que votará favorávelmente.
Ao final das manifestações dos Vereadores, todos os PLs foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 14/2014 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-financeiro à Fundação Padre Luiz Facchini Pró Solidariedade e Vida.
Ao final das manifestações dos Vereadores, o PL foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
INDICAÇÃO:
Autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicação n°32/2014 - Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, seja solicitado a CELESC, uma revisão e troca das luminárias da Rua do Comércio em Itapema do Norte, Itapoá/SC.
Autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicação n°33/2014 - Indicamos ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, tomada de providências sobre as invasões de lotes e áreas públicas neste município.
Autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicação n° 34/2014 – Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado através do órgão competente projeto competente, para implantação de um Molhe de pedras ou concreto pré-moldado na Barra do Saí.
Autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino - PSC.
Indicação n° 35/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como ensaibramento na Rua Cristo Ressuscitado, no Balneário Samambaial.
ESPAÇO REGIMENTAL
O Vereador Jeferson Garcia ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para comunicar à população e aos demais vereadores que, em razão de convite formulado pelo Prefeito Municipal, estará assumindo o cargo de Secretário de Obras a partir de 1° de abril. Explicou que o primeiro e segundo suplentes desempenham funções no Poder Executivo, e que dessa forma o Sr. Jocélio ocupará sua vaga no Poder Legislativo. O Vereador Carlito Custódio Júnior pediu um aparte e o parabenizou pelo desafio que terá dentro do Poder Executivo e que agora acredita que os requerimentos e indicações dos vereadores serão prontamente atendidos. O Vereador Daniel Silvano Weber lembrou das mesmas funções exercidas pelo pai do vereador Jeferson e finalizou dizendo que que ele é muito compentente e com certeza fará uma grande administração.
A Vereadora Márcia Regina Soares ocupou a Tribuna no Espaço Regimental, para solicitar Moção de Pesar em nome da Professora Patricia Braga Pacheco, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 25 de março e parabenizou a organização da 21a gincana de pesca embarcada de Itapoá realizada no Pontal, sendo que os três primeiros lugares coube às equipes de Itapoá e que a equipe campeã foi a Borracharia do Paulinho.
Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 7ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores.
