Vereadores discutem e aprovam com emendas, em 1ª Votação, a LDO 2015 e a atualização do PPA 2014-2017

A Câmara aprovou nessa quarta-feira (27), na 5ª Reunião Extraordinária de 2014, o projeto da Lei que atualiza o PPA 2014-2017 e o PL das Diretrizes Orçamentárias (LDO). As leis orçamentárias definem quais são as metas e prioridades da administração municipal para 2015, assim como os critérios para elaboração do projeto de lei orçamentária. Os dois PLs seguem agora para a redação final e a 2ª votação da próxima Reunião Ordinária.

Nessa terça-feira (25), foi realizado a Audiência Pública do Poder Legislativo para apresentar a LDO 2015. A partir da reestimativa proposta pela Prefeitura, o orçamento público de Itapoá para o ano de 2015 saltou dos atuais R$ 60.040.406,9 para um montante total de R$ 81.450.500,00, ou seja, um aumento percentual de 35,56%. Esse aumento aconteceu em virtude de um erro na previsão da receita municipal.

A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Carlito Joaquim Custódio Jr. (Presidente), Márcia Regina Eggert Soares (Relatora) e Ernesto Policarpo de Aquino (Membro), realizaram um estudo sobre quais os programas, ações e atividades foram criados/alteração/suprimidos, e também uma planilha resumida dos totais para cada programa, conforme o link.

Os vereadores apresentaram um total de 22 emendas, que após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, foram deliberadas e aprovadas.

Conforme os parlamentares, a reunião extraordinária foi necessária em virtude dos prazos estipulados na Lei Orgânica de Itapoá.

Entre as emendas apresentadas, destaque para o apoio ao evento dos Trilheiros Italama, elaboração e implantação do Projeto de Revitalização da Av. do Comércio, Implantação/manutenção programa CAPES, convênio de educação ambiental na Reserva Volta Velha, ação de construção de cerca nos limites do Parque Carijós, adição de Parque Linear do Preservação do Rio Sai Mirim e Saí Guaçu, criação da ação de Horas Máquinas para a secretaria de obras, elaboração do Projeto e Implantação do Programa de Acessibilidade e recursos para convênio com a APP da Escola Estadual Nereu Ramos. O total da alteração foi de R$ 1.358.102,00 do orçamento, dos R$ 21.365.993,10 alterados pela Prefeitura.

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