Câmara realiza 4ª reunião ordinária do 3º ano legislativo da 7ª Legislatura

Foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Itapoá neste dia 02, a 4ª reunião ordinária de 2015.  Após a realização das orações foi dado início a leitura das correspondências, seguido da ordem do dia (artigo 163 e 167), e da votação do Requerimento 07/2015 que requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis cópia, capa a capa, de todos os requerimentos da Empresa V. A. FRANCO PLACAS ME, protocolados nos anos de 2013 e 2014, devendo, obrigatoriamente, constar a decisão proferida nos referidos documentos.. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

INDICAÇÕES:

Indicação n. 26/2015– indica ao Prefeito Municipal que providencie a alteração do Anexo VI – Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Itapoá, do Contrato Administrativo n. 48/2012 de Concessão para Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Itapoá/SC, especificamente no § 1º do art. 36, suprimindo os incisos I e II. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 27/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de uma boca de lobo na Rua 530, entre o asfalto do Porto de Itapoá, para, posteriormente, aterrar a Rua 530, evitando o acúmulo de águas pluviais. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 28/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a inclusão do Loteamento Residencial Príncipe no itinerário do transporte escolar Municipal. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 29/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de uma rotatória na Avenida Celso Ramos, esquina com a Avenida José da Silva Pacheco, neste município de Itapoá. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 30/2015– indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de uma caixa de capitação (boca de lobo) na Rua 1000, esquina com a Avenida Beira Mar III, no Balneário Paese. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 31/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de uma lombada na Rua Ludovico Noé Zagonel, esquina com a Rua Malvina Barbosa. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Indicação n. 32/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de duas lombadas na Avenida das Nações, sendo uma na altura da esquina com a Avenida Laranjeiras do Sul e outra na altura da esquina com a Rua Frei Valentim. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Indicação n. 33/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, a limpeza e roçada das ruas do Bairro Pontal do Norte, principalmente nos pontos de ônibus e cruzamentos. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.

Indicação n. 34/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a confecção de um projeto de lei regulamentando um local específico para o som automotivo. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.

Indicação n. 35/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a confecção de um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, para viabilizar convênio entre o Município de Itapoá e a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 36/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a confecção de um projeto de lei específico sobre o tráfego de caminhões no perímetro urbano do município de Itapoá, substituindo o Decreto Municipal n° 1594/2012. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.