Câmara realiza 10ª Reunião Ordinária de 2015
Com ausência do vereador Edson Speck por motivo de saúde, foi realizada em 13 de abril a 10ª Reunião Ordinária de 2015, sendo a primeira do ano com votações de projetos. Após a aprovação das atas 111, 112 e 113, o presidente Daniel Silvano Weber solicitou se havia algum candidato para ocupar o cargo de secretário da Casa. Por não haver candidatos, foi oferecido o cargo de secretário ad´hoc aos vereadores Osni Ocker e Geraldo Weber, os quais solicitaram que fossem dispensados, sendo o cargo aceito pelo vereador Thomaz Sohn que realizou em seguida a leitura das correspondências.
ENTRADA NA CASA:
EXECUTIVO:
Projeto de Lei n° 10/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações totais de dotações. (solicitação de regime de urgência).
Projeto de Lei n° 11/2015 – revoga a Lei Municipal nº 104/1995.
Projeto de Lei n° 12/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 13/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulações de dotações. (solicitação de regime de urgência).
Projeto de Lei n° 14/2015 – altera a Lei Municipal nº 088/2002, que cria o Programa “Nossa Agricultura” de Incentivo às Famílias Rurícolas de Itapoá, e dá outras providências. (solicitação de regime de urgência).
Projeto de Lei n° 15/2015- institui Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.
LEGISLATIVO:Não existem proposições dando entrada até o fechamento da pauta.
ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I):
Única Votação
Projeto de Lei n° 06/2015 – dispõe sobre a desafetação e incorporação aos bens de uso especial da área da Praça "D" do Balneário Brandalize. (regime de urgência). Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
Projeto de Lei n° 09/2015 – altera a Lei Municipal nº 182/2008, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. (regime de urgência). Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
Primeira Votação
Projeto de Lei Substitutivo n° 04/2014 ao Projeto de Lei n° 51/2014 – altera o anexo IV e V da Lei Municipal nº 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Aprovado com um voto ao contrário da vereadora Márcia Soares com ausência do vereador Edson Speck.
Projeto de Lei n° 74/2014- autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providencias.
Aprovado com dois votos ao contrário Vereadora Márcia Soares e vereador Carlito J.C. Júnior, com ausência do vereador Edson Speck.
REQUERIMENTOS:
Requerimento n. 22/2015 –requer a concessão de Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Solane Godet Zagonel, técnica de enfermagem da rede pública de saúde do Município. De autoria do Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior. Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
Requerimento n. 23/2015 –requer a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Antonio Piazzetta. De autoria do Vereador Daniel Silvano Weber. Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
Requerimento n. 24/2015 –requer a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Fernando Pacheco, Ministro da Eucaristia da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e Juiz de Paz do Cartório de Itapoá. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.
Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
Requerimento n. 25/2015 –requer a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Besen, empresário em Itapoá, um dos pioneiros em nossa Cidade. De autoria do Vereador Jocélio Pinheiro.
Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
Requerimento n. 26/2015 –requer que o Poder Executivo envie, para esta Casa de Leis, informações sobre qual o procedimento será tomado a respeito da Indicação nº 62/2015, que trata do manilhamento da Rua Izabel Cabral Borges. De autoria das Bancadas do PP, PMDB e PSC.
Aprovado por unanimidade do plenário, com ausência do vereador Edson Speck.
INDICAÇÕES:
Indicação n. 69/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua João Maria Vianney. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 70/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Águia do Mar, no Balneário São José. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 71/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica, e a regularização da área de estacionamento, com a pintura de faixas em 45 graus, em frente aos calçadões da Rua Leonides Pommer (Lei nº. 252/2000) e da Avenida Beira Mar 03 (Lei nº. 174/2003), localizadas no Balneário Rainha do Mar e Balneário Jardim Perola do Atlântico. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 72/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Paraju, no Balneário Rosa dos Ventos. De autoria das Bancadas do PP, PMDB e PSC.
Indicação n. 73/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Sucububa, no Balneário Rosa dos Ventos. De autoria das Bancadas do PP, PMDB e PSC.
