Câmara realiza 18ª Reunião Ordinária de 2015
Na sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 30/2015 oriundo do executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações adicionais de dotação. (regime de urgência acatado))
Na ordem do dia em única votação (regime de urgência), foram aprovados por unanimidade dos presentes, os Projetos de Lei n° 21/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação total de dotação, e o 25/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações.
Em Primeira Votação foram aprovados por unanimidade dos presentes os Projetos de Lei: n° 02/2015 que declara como utilidade pública o “Rotary Clube de Itapoá" no município de Itapoá/SC, 28/2015 – denomina nome de via pública: “Wellington Rodrigues Junqueira” no município de Itapoá e o 29/2015 que denomina a “Estrada Boiadeiro” no Município de Itapoá.
Em segunda votação foi aprovado com o voto contrário da vereadora Márcia e ausência do vereador Carlito o Projeto de Lei n° 15/2015 que institui Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.
Após as votações foi realizada a leitura das seguintes indicações:
Indicação n. 131/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a desobstrução de um valetão e a implantação de manilhas na Rua Carlos Drumond de Andrade, no Balneário Verdes Mares. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 132/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Educação, elabore um convênio para a implantação de Projeto de Educação Ambiental com a Reserva Volta Velha e todas as escolas públicas municipais. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.
Indicação n. 133/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de uma boca de lobo, bem como a manutenção da estrada da cachoeira (frente à casa do Valério). De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
