Câmara realizará Reunião Extraordinária para deliberar emendas, sub-emendas e o texto do PL nº 42/2015 (LDO 2016) nesta quinta-feira (27/08)

Foi realizada na tarde desta terça-feira (25/08), no plenário da Casa, uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Edson Speck, Osni Ocker e Geraldo Weber, além da presença dos vereadores Thomaz Sohn, Jocélio Pinheiro, Ernesto de Aquino, Carlito Custódio e Márcia Soares.

O objetivo da reunião foi de discutir e apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 42/2015 (LDO 2016). Os vereadores finalizaram as propostas de emendas parlamentares à LDO 2016, com a apresentação das sub-emendas nº 01/2015 e 02/2015, além da Emenda nº 08/2015. Esta emenda prevê ações que autorizam o Prefeito Municipal em celebrar convênios públicos municipais com 12 (doze) entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que exercem relevantes serviços para a comunidade local.

Ao final, com a presença do Presidente da Casa Daniel Silvano Weber, e tendo em vista o parágrafo 5º, inciso II, do art. 119 da Lei Orgânica de Itapoá, que determina o prazo limite de aprovação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara até o dia 30 de agosto de cada ano, o Presidente da Casa, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, determinou a convocação de uma Reunião Extraordinária para esta quinta-feira, dia 27 de agosto, a partir das 18h.

Programação da Reunião Extraordinária:

Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h, para discussão e deliberação das Sub-emendas 01/2015, 02/2015 e Emenda Aditiva 08/2015 ao PL. 42/2015.

Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h30min, para discussão e deliberação da Primeira Votação ao PL nº 42/2015.

Confira o texto e os anexos do Projeto de Lei nº 42/2015, inclusive as emendas e sub-emendas.

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