Câmara realiza 29ª Sessão Ordinária de 2015
Com o Plenário lotado por populares, os noves vereadores realizaram no último dia 14 sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber a 29ª Sessão Ordinária de 2015. Após aprovação das atas anteriores e leitura dos ofícios, foram lidos os projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. (solicitação de regime de urgência); Projeto de Lei n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação. (solicitação de regime de urgência) e Projeto de Lei n° 55/2015 autorizando o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações (solicitação de regime de urgência) de origem do Poder Executivo. Do Legislativo, deram entrada os projetos de Lei: n° 52/2015 que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Internet o fluxo de contratação e dá outras providências, e o de número 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, sendo todos encaminhados para parecer das Comissões permanentes da Casa.
Na Ordem do dia em única votação, foram aprovados por unanimidade do Plenário:
Emenda Supressiva nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 37/2015 (aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências), suprimindo a palavra “gênero”do anexo de metas e estratégias (1.17), bem como o Projeto de Lei n° 46/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência).
Em primeira votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 44/2015 o qual denomina nome de via pública “Kati Pries” no Município de Itapoá.
Na mesma Sessão foram aprovados por unanimidade os requerimentos: 40/2015 que requer informações a respeito de quanto de saibro foi utilizado para ensaibramento no bairro Pontal quantas ruas foram contempladas qual critério utilizado para escolhas das ruas e quantas ainda faltam. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC, Requerimento n. 41/2015 requerendo informações sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2014 e nº 02/2015, que trata da publicidade governamental em toda a imprensa escrita e on-line de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PP e número 42/2015 o qual requer cópia da Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que foi realizado presencialmente pelo Tribunal no segundo semestre de 2015, no setor pessoal da prefeitura. De autoria das Bancadas PSDB e PP.
Após a votação a vereadora Márcia realizou a leitura da indicações: número 194/2015 que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Betara, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 195/2015 indicando ao prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de luminárias na Rua 430 (Rua Luis Antônio Andrade Vieira), no Balneário Volta ao Mundo I. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 196/2015, indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie o manilhamento em uma valeta que encontra-se aberta na Rua 430 (Rua Luis Antônio Andrade Vieira), no Balneário Volta ao Mundo I. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 197/2015 indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua Leopoldo Sprenger, nas proximidades da “Toca da Raposa”, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR. indicação n. 198/2015 indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida André Rodrigues de Freitas com a Avenida Celso Ramos. De autoria das Bancadas PR e PSDB, e indicação n. 199/2015, indicando ao prefeito, através do setor competente, providencie a instalação de placas, tipo portal, nas vias públicas, indicando o nome de cada Balneário ou Bairro. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
