Convocação da 6ª Reunião Extraordinária do ano de 2015
A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 6ª Reunião Extraordinária de 2015, do 3º ano legislativo da 7ª legislatura desta Casa de Leis. A Reunião acontecerá no dia 03 de novembro de 2015 (terçafeira), com início às 14h, para a deliberação das seguintes proposições:
Emendas Aditivas nº. 06 e 07/2015 ao Projeto de Lei nº. 59/2015 (altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências);
Projeto de Lei n° 11/2015 (revoga a Lei Municipal nº 104/1995);
Projeto de Lei n° 26/2015 (institui o marco legal dos serviços de transporte público no município de Itapoá e dá outras providências);
Projeto de Lei n° 27/2015 (autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros, mediante concessão, os serviços de transporte público do Município e autoriza a instituição de subsídio financeiros para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços e dá outras providências); e
Projeto de Lei n° 65/2015 (dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros no município de Itapoá/SC, e dá outras providência).
