Câmara realiza 35ª Reunião Ordinária de 2015
Após a leitura dos ofícios enviados e recebidos, entre eles o que solicitava a retirado do projeto 59/2015 sobre o comércio temporário, o vereador Geraldo realizou a leitura do Projeto de Lei n°66/2015 oriundo do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação, sendo aceita pelo presidente Daniel a solicitação de regime de urgência e distribuído para parecer das Comissões permanentes da Casa.
Na ordem do dia foi aprovado em Primeira Votação com o voto minerva do presidente o Projeto de Lei n°64/2014 que altera o Projeto de Lei 134/2002
EmSegunda Votação foram aprovados os Projetos de Lei:
n° 11/2015 que revoga a Lei Municipal nº 104/1995,
n° 26/2015 que institui o marco legal dos serviços de transporte público no município de Itapoá e dá outras providências,
n° 27/2015 que autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros, mediante concessão, os serviços de transporte público do Município e autoriza a instituição de subsídio financeiros para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços e dá outras providências.
n° 65/2015 – dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Indicações:
Nº 229/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de lobo), bem como a devida canalização das águas, na Rua Leonides Pommer, em frente ao loteamento South Beach. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Nº 230/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de 07 novos hidrantes, no Município, para a utilização do Corpo de Bombeiros. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Nº 231/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o conserto do bueiro situado na Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, em frente ao número 1997, Bairro Itapema do Norte, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
