Câmara realiza 36ª Sessão Ordinária de 2015
Na Ordem do Dia, foi aprovada em única votação por unanimidade a retirada do Projeto de Lei n° 59/2015, de iniciativa popular, que altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências, atendendo a solicitação dos proponentes: Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e Associação Comercial e Industrial de Itapoá – Acini, conforme ofício n. 19/2015, enviado a esta Casa de Leis.
Em primeira votação foi aprovado por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei n°52/2015 que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Internet o fluxo de contratação e dá outras providências. O mesmo resultado não se repetiu na votação do Projeto de Lei n°58/2015 que altera a Lei Municipal nº 607/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências, o qual foi rejeitado por unanimidade do plenário.
Também por unanimidade foi rejeitado em segunda votação, o Projeto de Lei n° 64/2014 - altera a Lei Municipal nº 134/2002, que dispõe sobre a planta de valores, o qual iria reduzir de 15% para 7,5% o desconto para quem paga seu IPTU até dia 10 de fevereiro e de 10% para 5% para quem efetuar o pagamento até 10 de março de cada ano.
Indicações
Indicação n. 232/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Felipe Schmidt, no bairro São José. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 233/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente,providencie o melhoramento da Alameda dos Prados, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 234/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua José Alves, no bairro Jaguaruna (em frente à empresa Clif), e também na SC-416. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 235/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação deu uma lombada na Rua Miguel Galhardi, em frente ao nº 327, próximo ao Residencial Pérola do Atlântico, em Itapema do Norte, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 236/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie, com urgência, o revestimento com pedra brita ou asfalto na Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, a partir da Avenida Celso Ramos, em direção ao rio, principalmente no trecho trafegável pelo ônibus escolar, em Itapema do Norte, neste município de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
