Câmara realizou a 11ª Reunião Ordinária de 2016
No último dia 25 de abril se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 11ª Sessão de 2016 os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia.
Na Ordem do Dia, em única votação foi aprova por unanimidade a Emenda Legislativa 08/2016 - Tipo: Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o caput do Art. 6º.
Também foram aprovadas em bloco por unanimidade as EmendasLegislativa: 09/2016 - Tipo: Supressiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – suprime os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art. 6º, 10/2016 - Tipo: Modificativa nº 02/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o § 4º do Art. 7º e 11/2016 - Tipo: Supressiva nº 02/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – suprime a expressão “complementar” do Art. 12º e 12/2016 - Tipo: Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – acresce no inciso II do Art. 2º. as expressões “e deverá possuir alvará de localização e funcionamento.
Na sequencia foi aprovada por unanimidade do Plenário a Emenda Legislativa 13/2016 - Tipo: Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 11/2016 – (Denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC) – suprime a expressão “complementar” do Art. 12º.
Na sessão foi proposta pela vereadora Márcia Soares a criação e votação da Emenda Legislativa Modificativa 14/2016 alterando o Projeto de Lei 17/2016 alterando o número de membros efetivos do Condeb de 11 para 15 participantes. Após aprovação das Comissões permanentes, a Emenda foi votada e aprovada por unanimidade.
Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.
Em Segunda Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.
Indicações
Indicação nº 48/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da galeria localizada na Rua 630, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC e PMDB, foi retirada a pedido do autor.
