Câmara realizou a 12ª Reunião Ordinária de 2016
No último dia 02 de maio de 2016, os vereadores: vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia (com ausência justificada do vereador Thomaz William Palma Sohn), se reuniram no último dia 18 no Plenário da Câmara para a realização da 12ª Reunião ordinária de 2016.
Antes de iniciar a sessão, foi realizado um minuto de silencio em homenagem ao ex-vereador Sérgio Roberto dos Santos. Em seguida foram lidos os ofícios e os projetos que deram entrada na Casa: Do Executivo o Projeto de Lei nº 26/2016 com solicitação de regime de urgência que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações e o Projeto de Lei nº 27/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, também com solicitação de regime de urgência, sendo ambos distribuídos de maneira ordinária.
Na Ordem do Dia a Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Requerimento
O Requerimento nº 04/2016 – requer informações a respeito do imóvel alugado que ainda se encontra instalado a Secretaria de Agricultura e Pesca e o órgão do Conselho Tutelar, com o respectivo contrato de locação, contendo os valores atualizados do aluguel, em que a Prefeitura figura como locatária do imóvel, no período de 01/01/2013 até 30/04/2016.De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD foi aprovado por unanimidade.
Indicações
Indicação nº 49/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a solicitação junto ao Governo do Estado (ADR) para a manutenção URGENTE do trevo entre a rodovia SC 417 que dá acesso a rodovia SC 416 via porto de Itapoá, em toda a sua extensão. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
Indicação nº 50/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção URGENTE da Praça situada no Balneário Paese, em toda a sua extensão. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
