Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária de 2016
No último dia 06 de junho, a Câmara de vereadores realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2016, com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia. Na ocasião, o vereador Osni solicitou um recesso de 10 minutos para que as comissões permanentes da Casa analisassem o Projeto de Resolução que institui no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, a comissão especial de Segurança Pública de Itapoá. Após a pausa, os vereadores aprovaram por unanimidade a solicitação verbal sendo a mesma incluída na pauta da Ordem do Dia e aprovado por unanimidade em primeira votação.
Na sequência foi aprovado em única votação com o voto contrário dos vereadores Thomaz e Carlito a Mensagem de Veto Total n° 01/2016 ao Projeto de Lei n 17/2016 que altera a Lei Municipal n 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O Projeto de Lei n° 31/2016 que autoriza o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil foi aprovado em única votação por unanimidade do plenário.
Também foi aprovado por unanimidade do plenário, o Requerimento n° 09/2016 que requer informações sobre a quantidade, valores e beneficiados com a doação de adubo pela Prefeitura Municipal, nos anos de 2015 e 2016. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.
Já o Requerimento n° 10/2016 requer na forma regimental com fundamento no Art. 50, Art. 59, Art. 123, § 3, Inciso VI do Regimento Interno e, depois de ouvido o Plenário, a criação de uma comissão especial para discussão sobre os projetos de lei que tratam do plano diretor deste município, através de Projeto de Resolução pela Mesa Diretora desta Casa. De autoria dos Vereadores Jeferson, Edson e Ernesto, foi rejeitado com os votos dos vereadores: Thomaz, Carlito, Márcia, Osni e Geraldo.
O Requerimento n° 11/2016 que requer informações sobre a utilização da máquina trator, da Prefeitura Municipal de Itapoá, nas concessões para utilização aos agricultores de Itapoá e nos critérios de escolha dos agricultores beneficiados. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD, foi aprovado por unanimidade dos votos.
O Projeto de Lei n° 26/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações. (com pedido de Vistas do Vereador Thomaz em 23/05/2016 e da Vereadora Márcia em 30/05/2016), ficou sobrestado.
Indicações
Indicação nº 63/2016 – Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da rua Antenor da Silva, nos fundos da Polícia Civil, localizada no bairro Samambaial, no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.
Indicação nº 64/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a implantação de saibro “pedra brita”, na rua localizada entre à Câmara Municipal de Vereadores e o P.A. (Pronto Atendimento) , via esta que dá acesso à Rua 1000, no Balneário Paese, município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
Indicação nº 65/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja efetuada fiscalização nos “barracos”, montado á fins comerciais, construídos com “Madeirit, em pontos situados ao longo da Av. André Rodrigues de Freitas, neste município”. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
Indicação nº 66/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o rebaixamento da caixa de captação “boca de lobo”, ou a construção de outra caixa de captação “boca de lobo”, em frente a existente, localizada na Rua dos Passarinhos, esquina com a Rua José da Silva Pacheco, no Balneário São José, município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
