Câmara realizou 76ª Reunião Ordinária
No último dia 19 de setembro, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no Plenário da Câmara para a realização de 76ª Reunião Ordinária de 2016.
Na Sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 52/2016, que altera a Lei Municipal n. 658/2016 e autoriza o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil, oriundo do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei n° 53/2016, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, de entorpecentes, trânsito e mobilidade urbano de Itapoá – CONSEPI, cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, de entorpecentes, trânsito e mobilidade urbano de Itapoá – FUNSEPI e dá outras providências, os quais foram encaminhados para análises das Comissões Permanentes da Casa em Regime de Urgência.
Na Ordem do Dia foi acatado a solicitação da inclusão na Pauta das Emendas Legislativas nº 74, 75, 76, 77 e 78/2016, referentes ao Projeto de Lei nº 03/2016, realizada pelo vereador Thomaz.
Foi aprovada em única votação as Emendas Legislativas (bloco) nº 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72/2016nº 64/2016, tipo: Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, as quais institui o Plano Diretor Municipal e estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para ações de planejamento no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Também foram aprovadas em bloco em única votação as Emendas Legislativas nº 74,75, 76, 77 e 78/2016, bem como dos pareceres referentes às emendas em tela, as quais são referentes ao Projeto de Lei n°03/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC /2016.
Depois de acatada a solicitação do vereador Thomaz, foi incluído na pauta para primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, o qual foi aprovado por unanimidade.
Na sequencia foram aprovados em primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei n°03/2016, o Projeto de Lei n°42/2016, que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, e o Projeto de Lei n°50/2016, que denomina nome de via pública: “Rua Antenor José Alves”.
Indicações:
N° 90/2016, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a “redução da distância do piso de circulação há primeira linha de corrimão”, junto ao Deck da Primeira Pedra, neste município, De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PSD.
