Câmara realiza 81º Reunião Ordinária
No último dia 24 de Outubro de 2016 os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 81ª Reunião Ordinária.
Na ocasião o vereador Jeferson solicitou a inclusão na pauta para dar entrada na Casa o Projeto de Lei n°. 57/2016, que altera a Lei Municipal nº. 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, a qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhado o referido projeto para analise técnica das Comissões Permanentes.
Na Ordem do Dia, a vereadora Márcia solicitou para que fosse realizada a leitura e a deliberação em bloco das Emendas Legislativas referentes ao Projeto de Lei Complementar n°. 02/2016 que institui o Código de Obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Após deliberação do Plenário a solicitação foi aprovada por unanimidade, bem como a do vereador Osni que solicitou a retirada da Emenda Legislativa n°. 120/2016, Tipo: Supressiva n°. 02/2016.
Na sequência foi realizada à leitura das Emendas Legislativas n°. 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124 e 125/2016, ao Projeto de Lei Complementar n°02/2016, as quais foram aprovadas por unanimidade do Plenário.
Após aprovação das Emendas, a vereadora Márcia solicitou a inclusão na Pauta do referido Projeto na pauta, solicitação esta, que foi aprovada por unanimidade do Plenário. Também foi aprovado em segunda discussão (após a leitura da Redação Final), o Projeto de Lei n° 01/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapoá/SC, e dá outras providências).
Em seguida foi realizada a leitura da Ementa do Projeto de Lei Complementar n° 02/2016 em primeira discussão o qual foi aprovado por unanimidade.
