Câmara realizou 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

  Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 5º Reunião Ordinária de 2017. Na ocasião deu entrada na Casa e distribuído as comissões o Projeto de Lei n°. 7/2017, que estabelece normas para o corte da pavimentação asfáltica e a remoção de bloquetes sextavados de concreto das vias públicas do município de Itapoá-SC, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Jeferson Rubens Garcia e Joarez Santin. E Projeto de Lei n.º 8/2017, concede anistia, por tempo determinado, às entidades que possuem o título de utilidade pública no Município de Itapoá-SC, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.

  Na Ordem do dia,  foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

   Moções de Aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos nº 03/2017 – Aplaude o atleta paraolímpico Paulo Henrique Gonçalves pela convocação para integrar a Seleção Brasileira Paraolímpica de Tênis de Mesa no Parapan de Jovens, em março de 2017. De autoria de todos os vereadores.

Moção de Aplausos nº 04/2017 - aplaude e congratula os bons serviços prestados pelos Policiais Militares de Itapoá à sociedade itapoaense, no último ano, bem como no período da temporada que está se encerrando. De autoria de todos os vereadores.

Moção de Aplausos nº 05/2017 - Aplaude e Congratula a Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, pelos serviços de atendimentos pré-hospitalares, combates a incêndio, atendimentos a acidentes veiculares, quedas de nível, manejos de animais, buscas, resgastes e salvamentos aquáticos desenvolvidos nos últimos anos, especialmente na Operação Veraneio 2016/2017. De autoria de todos os vereadores.

Também na Sessão foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos;

REQUERIMENTO N° 11/2017 - que requer, na forma regimental  e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe, a Casa de Leis, se a empresa concessionária Itapoá Saneamento, responsável pelos serviços de tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no município de Itapoá, está cumprindo com todas as suas obrigações contratuais. De autoria do Vereador  Joarez Antonio Santin

REQUERIMENTO N° 12/2017 - que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia do contrato de prestação de serviços de segurança no Pronto Atendimento, no período do carnaval, bem como as notas e empenhos pagos referentes ao serviço. De autoria do Vereador Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO Nº 13/2017 que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, o quadro de vagas das creches municipais, informando também o número de crianças matriculadas e seus respectivos períodos. De autoria do Vereador Thomaz William Palma Sohn                   

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 46/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de “braço de luminária” e lâmpada no poste que se encontra na esquina da Rua 600 com a Rua São João Maria Vianney, no Bairro Cambijú. De autoria das bancadas PSDB, PSD e PR.

INDICAÇÃO N° 47/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie, com a máxima urgência, a remoção da areia que se encontra acumulada na pista de ciclismo, bem como a colocação de pedra brita entre a pista e a calçada, na Avenida Celso Ramos. De autoria das bancadas PSDB, PSD e PR.

INDICAÇÃO N° 48/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a colocação de pedra brita na Rua 950, em frente ao número 249, na esquina onde se localiza a Arena Itapema. De autoria das bancadas PSDB, PSD e PR.

INDICAÇÃO N° 49/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das valas e boca de lobo existentes na Avenida Marechal Floriano Peixoto, esquina com Rua 320, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC. De autoria das bancadas PR, PSDB e PSD.

INDICAÇÃO N° 50/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, cumpra a Lei Municipal nº 657/2016 (dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências), explorando diretamente ou delegando, mediante concessão ou permissão, providenciando, neste caso, a abertura de licitação pública, na modalidade concorrência. De autoria das bancadas PSD, PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 51/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Ambue, transversal entre a ruas 2.680 e 2.700 e a Rua Guaimbe, transversal entre as ruas 2.500 e 2.490, no Pontal do Norte. De autoria das bancadas PSD, PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 52/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a alteração do trajeto do ônibus escolar, da Escola João Monteiro Cabral, no Bairro Pontal do Norte. De autoria da bancada PR e Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 53/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de um ponto de ônibus escolar, na Rua Senhor Bom Jesus, na altura da Rua Paissandu. De autoria da bancada PR e Vereador José Antonio Stoklosa.