Câmara realizou 17ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 05 de junho, com início às 19:00 horas, a 17° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo e do legislativo, Foram lidos 03 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal.

Matérias da Ordem do Dia:

Redação Final 4/2017 – Aprovado a Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2017, que altera a Lei Municipal N° 049/1997 e dá outras providências.

Emenda Legislativa 10/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal N°. 19/2017, que cria, no âmbito Municipal, a Câmara Mirim. Aprovada por unanimidade do plenário, que modifica os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 19/2017, que passara a conter a seguinte redação. Art. 1º[…] § 1º Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares que possuírem turmas do 5ª ao 9ª ANO. § 2º Cada escola terá no mínimo 1 (um) representante na “Câmara Mirim”, sendo que, o mínimo de Vereadores Mirins será, 09(nove) e o máximo de 11 (onze), e se necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas do 5ª ao 9ª ANO de cada escola do município, poderão ter mais de 1 (um) representante. § 3º Fica a cargo da Secretária Municipal de Educação e do representante do Núcleo Municipal de Educação, a responsabilidade pela informação do número de alunos do 5ª ao 9ª séries de cada escola do município. § 4º A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberto aos alunos do 5ª ao 9ª séries, obedecendo a um dos seguintes critérios:

Projeto de Lei Ordinária 13/2017 – ficou sobrestado o Projeto que Altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências.

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 52/2017 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Como se encontra a adequação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE ao Plano Diretor, prevista no Inciso IX, do Artigo 84, bem como prevista como umas das ações preconizadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016; b) Não havendo iniciada a revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, qual prazo para início e envio a esta Casa de Leis?; c) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. Solicitamos também que o Poder Executivo justifique porque não está procedendo conforme disposto no Artigo 140, do Plano Diretor Municipal, pois ao que parece não está respeitando o Plano Diretor Municipal elaborado com a imensa participação popular: “Art. 140. Enquanto não forem aprovadas as legislações complementares, compatíveis com as políticas e diretrizes deste Plano Diretor, continuará em vigência toda a legislação que trata de desenvolvimento urbano, salvo em caso de conflito com da lei antiga com o texto do Plano Diretor, cujo conteúdo prevalecerá.” Autores: Jeferson Rubens Garcia, Joarez Antonio Santin, Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO N° 53/2017 - O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a arrecadação municipal de 2017, quanto ocorreu, se é que ocorreu, superavit, onde foi suplementado estes valores. Autor: Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO N° 54/2017 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre como se encontra a reforma do ginásio de esportes em frente à Escola Frei Valentim. Autor: Thomaz William Palma Sohn

Indicações:

INDICAÇÃO N° 136/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a confecção e execução, em caráter permanente, de um projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Itapoá, principalmente no que tange aos animais abandonados. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber,Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 137/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie, de acordo com as normas técnicas, a instalação de um redutor de velocidade em frente aos prédios do condomínio Jardim Pérola do Atlântico, n° 280, situado na Rua Miguel Galhardi, Itapema do Norte, neste Município. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 138/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie nova pintura nas lombadas do Município. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 139/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua do Príncipe, no Bairro Príncipe, Itapoá/SC. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 140/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Avenida Celso Ramos, Bairro Cambijú, Itapoá/SC. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 141/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2760, no Bairro Pontal do Norte. Autores: Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

NDICAÇÃO N° 142/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das ruas Darly Brunkow, Piranduba, Puruma, Avaré, Senarita, 2.700, 2.550, 2.560, Mogno, Upiúba (2.590), Xipu, 2.820, 2.840, 2.620, 2.630 e 2.640. Autor: Thomaz William Palma Sohn

INDICAÇÃO N° 143/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie, com a máxima urgência, a limpeza do “valetão” do Verdes Mares. Autores: José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, 

INDICAÇÃO N° 144/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o manilhamento na Rua Pitanga Rubra, nº 157, Balneário Palmeiras.Jonecir Soares. Autores: José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares