Câmara realiza audiência pública do PPA para o exercício dos próximos 4 anos

Na noite dessa quarta-feira, 07/06, a Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, realizou uma audiência pública sobre o Plano Plurianual(PPA). 

O presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, Vereador Geraldo weber, conduziu os trabalhos da audiência. O debate contou com a presença dos vereadores Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa,  Thomaz Shon, Jeferson Garcia, José Maria Caldeira, Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, e do Diretor de Esporte Marcos Antonio Fontana, e foi aberto ao público, com direito a voz das pessoas e instituições que apresentaram sugestões para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do município, para o período de 2018/2021.

O PPA é peça fundamental na composição do orçamento público. Traça as metas, diretrizes e objetivos a serem cumpridos na administração municipal nos quatro anos. 

Propostas da comunidade

> Detalhar despesa COSIP, incluir bairro São José, especificar no PPA.

> Ofício à Secretaria de Meio Ambiente, sobre Lei do Lixo e vinculação de transferência de recurso federal para manutenção de unidades de conservação.

> Pavimentação asfáltica Rua da Graça.

> Rua 2020, ponte no bairro Imperador. Verificar questão da Defesa Civil e dar andamento.

> Implantação de política pública para incentivar o esporte de rendimento, especialmente entre 6 e 18 anos.

> Abrir ação para cobertura de quadra de esporte no bairro samambaial. Deixar ao menos aberta a ação.

> Proposta do diretor de esporte para reforçar o orçamento do Esporte. 

> Proposta de ação prevista para paradesportistas.

> Proposta de aumento de despesa com pessoal no Programa de Esporte. Para contratação de profissional de educação física com formação acadêmica, para ingressar efetivamente no departamento de Esporte.

> Incluir ação de uma praça no samambaial, ao lado do posto de Saúde da Família.

> Carro e micro-ônibus para o Programa de Esporte.

> Proposta do vereador Geraldo do Pavilhão multiuso.

> Incluir proposta de Mercado municipal.

> Incluir proposta de estudo do molhe de pedra na Barra do Sai, com o favorecimento ao turismo náutico e aos pescadores artesanais.

> Verificar ações que já foram executadas, para anular o que já foi executado.

> Proposta de convidar/convocar Secretários Municipais e Prefeito, para uma reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento, para melhor esclarecer a proposta do PPA.

> Projeto de educação ambiental. Proposta de reforçar a valor da ação para projetos de educação ambiental.

> Proposta de ação para implantação de ortas comunitárias.

> Verificar questão da Gleba I e II.

> Sugestão de desvinculação da ação 2145, da Procuradoria Jurídica. Mudar para a vinculação do Gabinete do Prefeito ou Administração. Proposta de reforçar o valor da ação para aumentar o recurso orçamentário.

> Proposta de educação ambiental não apenas vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, mas a todas as secretarias.

> Proposta de participação dos conselhos na Audiência Pública do PPA.

> Proposta de contra-turno nas escolas, de 6 até 14 anos, de forma parecida com o Projeto da Jornada Escolar Ampliada. Criar ação no PPA, na Secretaria de Educação.

> Verificar possibilidade de criação de taxa ambiental com o serviço da água.

> Proposta de criação de ação de banheiros químicos públicos ao longo da orla.

> Proposta de ação para previsão da denominação das vias urbanas.

> Proposta de ação para recife artificias, com o estudo de impacto sócio-econômico e ambiental, para melhoria da pesca artesanal e do turismo náutico.

> Proposta de ação para cadastrar as vias urbanas no google maps, para servir de localização por GPS.

> Proposta de ação para manutenção das praças.

> Proposta para reforçar o orçamento da ação 1009, sobre a revitalização das praças esportivas.

ENTENDA – O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Fonte: Assessoria de Imprensa .

Link da apresentação: Clique aqui.

Link do Projeto de Lei nº 17/2017, do PPA: Clique aqui.