Câmara realizou 18ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

Em 12 de junho de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. Justificou-se a falta do Vereador Thomaz William Palma Sohn.

Projeto de Lei nº 28/2017 – altera a lei municipal nº 30/2001, que dispõe sobre a Politica de Assistência Social no Município, foi acatado em regime de urgência e aprovado por unanimidade com a ausência do Vereador Thomaz.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 24/2017 – autoriza o Município de Itapoá a conceder a subvenção social por meio de termo de fomento à o instituto de Assistência à Saúde para manutenção e o pleno funcionamento das atividades do Pronto Socorro. que autoriza conceder Subvenção Social por meio de Convênio, objetivando a cooperação mútua entre os partícipes para contribuir com o desenvolvimento social do Município Itapoá, em especial para os grupos menos favorecidos, que dependem única e exclusivamente da rede pública de saúde para congregar as atividades correlatas a esse sistema em especial, serviços de especialidades médicas e cirúrgicas, prezando assim por melhores condições principalmente quando a custos, pagamentos, execução de atividades e atendimento à população. Aprovado por unanimidade, com a ausência do Vereador Thomaz.

Emenda Legislativo nº 11/2017, Tipo: Modificativa nº. 01/2017 ao Projeto de Lei nº 22/2017. Aprovada por unanimidade, com a ausência do Vereador Thomaz.

Primeira votação:

Projeto de Lei nº 03/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especias por anulação de dotação e superavit financeiro. Aprovado

Projeto de Lei nº 04/2017 – altera a nomenclatura da ação 2124, do programa 05 – Assistência Social, da Lei Municipal nº 458/2013. Aprovado

Projeto de Lei nº 13/2017 – altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências. Pedido de Vista

Projeto de Lei nº 20/2017 – dispões sobre a politica de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapo por meio de oferta de cursos de formação continuada pela Secretaria Municipal de Educação. Aprovado

Projeto de Lei nº 22/2017 – institui a contribuição de melhoria da rua mariana michels borges, no trecho compreendido entre a avenida zilda arns neumann e a rua camarupim, e da outras providências. Aprovado 

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 56/2017 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Em que situação se encontra elaboração/planejamento/execução de cada umas das ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016 (Plano Diretor Municipal)? b) Se iniciadas, qual o prazo para conclusão da elaboração/planejamento/execução de cada uma dessas ações? c) Não havendo iniciada a elaboração/planejamento/execução de cada umas ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016, qual prazo para início e envio a esta Casa de Leis? d) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar a elaboração/planejamento/execução de cada umas das ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016. De autoria da Bancada PMDB e do Vereador Thomaz Sohn

REQUERIMENTO N° 57/2017 - na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais áreas para potenciais cooperações e investimentos em Itapoá foram apresentadas no dia 05/06/2017, na reunião com representantes da Associação das Cidades-Irmãs da China (CIFCA), na sede da FECAM em Florianópolis? b) A Associação de Corretores de Imóveis (ACITA) foi consultada, oportunizando seus filiados a ofertarem áreas de seus clientes?. De autoria da Bancada PMDB e do Vereador Thomaz Sohn

Indicações:

INDICAÇÃO N° 145/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de uma luminária na Rua 2460, em frente ao n° 366, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 146/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o patrolamento da Rua Gaivota, próximo à Escola Nereu Ramos, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 147/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jadotipe (1860), no Balneário Rio Gracioso. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.