Câmara realizou 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Em 26 de junho de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, para a realização da 22ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura.

Moção:

Moção de Aplausos n° 08/2017 -  A Câmara Municipal de Itapoá, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao Senhor Valdir Bacher, pelos 31 (trinta e um) anos de serviços prestados junto aos Correios, sendo que, dentre estes, 18 (dezoito) anos Valdir atuou com muita responsabilidade e carinho na comunidade itapoaense. Valdir Bacher, natural de Campos Novos/SC, tem 56 (cinquenta e seis) anos, casou-se com Tereza Cravetz Bacher em 17/09/1983, e tiveram 2 (dois) filhos, Cleberson Luiz Bacher e Anderson Luiz Bacher. Valdir ingressou na Empresa Brasileira dos Correios no ano de 1986, trabalhando como carteiro na Cidade de Porto União até meados de 1997, quando foi transferido para a Cidade de Irineópolis, assumindo o posto de gerente nos Correios da cidade. Valdir foi transferido para o município de Itapoá no ano de 1999, assumindo o então posto de correspondências, posto este que com muito esforço, dedicação e parceria com a Prefeitura Municipal, Valdir conseguiu transformar na tão sonhada Agência dos Correios de Itapoá, admitindo carteiros e atendentes, mostrando mais uma vez sua capacidade profissional e seu amor pela Cidade.

Valdir sempre visou o crescimento e o bem estar da comunidade itapoense, trabalhando tanto na área administrativa quanto operacional. Valdir é uma pessoa muito admirada pela população itapoaense, implantou as caixa postais comunitárias, visando o atendimento às comunidades mais distantes como o Pontal do Norte. Atualmente as caixas postais se encontram desativadas, porém, com o crescimento da agência, vieram novas contratações de carteiros, suprindo a necessidade da comunidade. Diante da proposição, esta Casa de Leis, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem ao Senhor Valdir Bacher, como forma de reconhecer o desempenho pelos 18 anos de atuação em prol da comunidade itapoaense. 

Entrada na Casa:

Executivo:

Projeto de Lei n°. 29/2017 -  altera Lei Municipal n° 683/2016, LOA 2017, e dá outras providências. Distribuído para análise técnica da comissão de Finanças e Orçamento  

Projeto de Lei n° . 30/2017 -  Altera Lei Municipal n° 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Distribuído para análise técnica da comissão de Finanças e Orçamento 

Projeto de Lei n° . 31/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação no órgãos que formam remanejados. Distribuído para análise técnica da comissão de Finanças e Orçamento

Legislativo:

Subemenda n°. 01/2017 - à emenda Legislativa n° 12/2017, tipo: Modificativa n° 01/2017 ao Projeto de Lei n° 26/2017. Distribuído para análise técnica da comissão de Obras e Serviços Públicos

Ordem do Dia :

Em única votação, após o Vereadores Joarez Antonio Santin solicitar que as emendas fossem deliberadas em bloco:

Emenda Legislativa n°. 13/2017, Tipo: Modificativa n°. 01/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 14/2017, Tipo: Modificativa n°. 02/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 15/2017, Tipo: Modificativa n°. 03/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 16/2017, Tipo: Modificativa n°. 04/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 17/2017, Tipo: Modificativa n°. 05/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 18/2017, Tipo: Modificativa n°. 06/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 19/2017, Tipo: Modificativa n°. 07/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Emenda Legislativa n°. 20/2017, Tipo: Modificativa n°. 08/2017 ao Projeto de Lei n°. 17/2017

Projeto de Lei n° 28/2017 – Altera a Lei Municipal n° 30/2001, que dispõe sobre a Politica de Assistência Social no Município. Aprovado 

Segunda Votação:

Projeto de Lei n°. 21/2017 –  autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.Aprovado

Requerimentos:

Requerimento n° 58/2017 – requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 28/2017, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, de autoria da mesa diretora, Aprovado

Requerimento n° 59/2017 – requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe à esta Casa de Leis em que situação se encontra a Defesa Civil do Município. Caso a mesma não esteja em funcionamento, pedimos que ela seja reativada o mais breve possível. De autoria das bancadas PSD, PR e PSDB.

Indicações:

INDICAÇÃO N° 150/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção e o patrolamento da Estrada do Saí Mirim, neste Município.

INDICAÇÃO N° 151/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a colocação de pedra brita e efetue o devido nivelamento da rua que contorna o gate do Porto de Itapoá, bem como da rua lateral, denominada Rua Pyssandó, na comunidade do Pontal. 

INDICAÇÃO N° 152/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Rafael Contador, entre a Rua 330 e 340, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

INDICAÇÃO N° 153/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a disposição de redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Rua Vasco Nunes Balboa, entre as ruas 160 e 370, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.