28ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 06 de agosto, com início às 19:00 horas, a 28° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Dando entrada na casa, 04 proposições do executivo e 05 emendas do legislativo, Foram lidos e votados 04 Projetos de Lei.

Entrada na casa:

PROJETO DE LEI Nº 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 43 /2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Delegacia de Polícia de Itapoá, objetivando a cessão de servidores efetivos, e dá outras providências. (Em regime de urgência)

PROJETO DE LEI Nº 44/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA. (Em regime de urgência)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 45/2017 - Altera A Lei Municipal nº 075/2001, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal. (Em regime de urgência)

EMENDA LEGISLATIVA N°. 62/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 – dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.

EMENDA LEGISLATIVA N°. 63/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 02/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.

EMENDA LEGISLATIVA N°. 64/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 03/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.

EMENDA LEGISLATIVA N°. 65/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 04/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.

EMENDA LEGISLATIVA N°. 66/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 05/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.

Matérias da Ordem do Dia:

Ùnica votação:

SUBEMENDA Nº. 03/2017 À EMENDA LEGISLATIVA N°. 12/ 2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2017 AO PROJETO DE LEI N°. 26/2017 – Altera  a Lei Municipal Nº 318/2010 que denomina estrada “1° de julho”. Aprovada.

REQUERIMENTO N° 61/2017 – Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e com a anuência do Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Senhor Ricardo da Silva Mattoso, com fulcro nos arts. 233 e 234 do Regimento Interno e art. 29, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, para comparecer na Reunião das Comissões do dia 15/08/2017, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Aprovado.

Segunda votação:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 29 /2017 - Altera Lei Municipal n°683/2016, LOA 2017, e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de Lei nº 33 - Denomina a “Estrada Braço do Norte” no município de Itapoá/SC. Aprovada.

Indicações: 

INDICAÇÃO N° 163/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação da fiação de baixa tensão de rede elétrica no trecho final da Rua das Margaridas, no Bairro São José, neste Município. 

INDICAÇÃO N° 164/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o manilhamento da Rua 2460, no bairro Pontal do Norte.

INDICAÇÃO N° 165/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de um chuveiro entre a Avenida Beira Mar 3 e a Avenida André Rodrigues de Freitas, bem como a implantação de outros chuveiros em toda a extensão da orla municipal.