Câmara realizou 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 21 de agosto, com início às 19:00 horas, a 30° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, Com 5 proposições do executivo e 1 proposição do legislativo.

Moção de Aplausos:

MOC 9/2017 - Aplaude e congratula a atleta Julie Arissa Nemoto Tamura, por sagrar-se campeã na categoria sub 12 da 2ª Etapa do Circuito Backfish de surf, em Balneário Camburiú/SC.

 A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos à atleta Julie Arissa Nemoto Tamura, por sagrar-se campeã na 2ª Etapa do Circuito Backfish, em Balneário Camburiú/SC, alcançando o 1° lugar na categoria sub 12, além de obter a 5ª colocação na categoria Open feminino, pela qual competem meninas maiores de 18 anos, sendo algumas já profissionais.

Matérias da Ordem do Dia:

PLO 46/2017 - Altera a Lei Municipal nº 158/2007 e institui o Conselho Municipal de Política de Segurança Pública de Itapoa – CONSEPI e Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Aprovado.

PLO 47/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. Aprovado.

PLO 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotação. Aprovado.

PLO 49/2017 - Altera a Lei Municipal n° 142/1998 e dá outras providências. Aprovado.

PLO 50/2017 - Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. Acatado em regime de urgência.

PLO 51/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - e dá outras providências. Acatado em regime de urgência.

EME 62/2017 – Emenda ao projeto de Lei nº. 41/2017, que dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. Aprovado.

EME 64/2017 - Emenda ao projeto de Lei nº. 41/2017, que dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. Aprovado.

EME 65/2017 - Emenda ao projeto de Lei nº. 41/2017, que dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. Aprovado com voto contrario do Vereador Joarez Antônio Santin (PMDB).

EME 67/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº. 36/2017, que altera a lei municipal nº 294/2010 que institui a política municipal de saneamento básico. Aprovado.

PLO 30/2017 - Altera Lei Municipal n°458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores, Joarez Antônio Santin (PMDB), José Maria Caldeira (PMDB), Jeferson Rubens Garcia (PMDB)

PLO 31/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos órgãos que foram remanejados. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores, Joarez Antônio Santin (PMDB), José Maria Caldeira (PMDB), Jeferson Rubens Garcia (PMDB)

Requerimentos:

REQ 62/2017 - Os Vereadores que este subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Em que situação se encontra a elaboração dos projetos de leis ou regulamentações que tratam cada umas das ferramentas urbanísticas elencadas abaixo, conforme preconiza o Plano Diretor Municipal (art. 3º e 96 da Lei Complementar nº 48/2016)? 1) Lei do Consórcio Imobiliário; 2) Lei do Direito de Preempção; 3) Lei da Compulsoriedade do Uso do Solo Urbano; 4) Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir; 5) Lei da Transferência do Direito de Construir; 6) Operação Urbana Consorciada; 7) Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); 8) Demarcação Urbanística; e 9) Das operações urbanas consorciadas; b) Não havendo iniciada a elaboração de cada umas das ferramentas elencadas no “item a”, qual o prazo para início e envio à esta Casa de Leis? c) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar a elaboração de cada umas das ferramentas elencadas no “item a”. Aprovado

REQ 63/2017 - O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a inclusão, na próxima pauta, de uma moção de aplausos aos atletas itapoaenses que conquistaram medalhas no Parajesc, em Mafra: - no Atletismo: Alifer da Silva – medalha de prata no salto em distância e arremesso de peso e medalha de ouro no lançamento de dardo; Carlos Augusto Nascimento do Rosário – medalha de ouro no salto em distância e 100m rasos; - no Tênis de Mesa: Paulo Henrique Gonçalves – medalha de ouro, sendo tetracampeão; Renata Casasanta Cunha – medalha de ouro, sendo tricampeã; Maicon Silva – medalha de prata.