Câmara realizou 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Realizada na ultima segunda-feira (28), a 31ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 31ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra a Vereadora Janayna Gomes Silvino que realizou a leitura das correspondências. Foram lidos e votados 3 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo, 7 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e 1 requerimento.

Moção:

A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos atletas da Asepi que representaram o município de Itapoá no PARAJESC/2017, na cidade de Mafra. Entre os dias 10 a 12 de agosto de 2017, na cidade de Mafra/SC, ocorreram os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJESC. Com uma delegação composta por 08 atletas da rede municipal e estadual de ensino de Itapoá, os garotos da Asepi estiveram representando suas escolas nas modalidades de Atletismo e Tênis de Mesa. 

Na modalidade Tênis de Mesa contamos com a participação do experiente Paulo Henrique Gonçalves, da E.E.B. Nereu Ramos, que ao final da competição sagrou-se tetra campeão do evento no segmento DF (Deficiente Físico) na categoria B (faixa etária entre 15 e 17 anos). 

A atleta Renata Casasanta Cunha da E.M.E.F. Monteiro Lobato, também obteve êxito e conquistou pela terceira vez o título de campeã no Estado, na categoria B (faixa etária de 15 a 17 anos), no segmento deficiente intelectual.

 O atleta Maicon Silva, também da E.M.E.F. Monteiro Lobato, fez sua estreia na competição e foi vice-campeão do evento, na categoria A (12 a 14 anos de idade).

Já no Atletismo Paralímpico, os atletas Alefer da Silva, da E.M.E.F. Monteiro Lobato e Carlos Augusto Nascimento do Rosário da E.E.B Nereu Ramos, conquistaram ao todo 5 medalhas para o nosso Município. Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem aos atletas paraolímpicos Alefer da Silva, Carlos Augusto Nascimento do Rosário, Maicon Silva, Paulo Henrique Gonçalves e Renata Casasanta Cunha, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 10/2017.

Matérias do Expediente

Projeto de Lei n. 52/2017 - Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Itapoá/SC. De autoria do Vereador Thomaz William.

Projeto de Lei n. 53/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do município de Itapoá/SC, na forma que especifica. De autoria do Vereador Thomaz William.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei n. 41/2017 – Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que pretende adequar a legislação municipal visando autorizar o credenciamento de empresas para a prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito e aqueles decorrentes de crimes, desburocratizando o trabalho das empresas com a diminuição dos procedimentos licitatórios e melhor aproveitando os recursos públicos. 

Projeto de Lei n. 45/2017 –  Este Projeto de Lei foi motivado no intuito de alterar o texto do §2° do Artigo 34 da referida Lei apenas para a correção de prazo para que o servidor, após término do estágio probatório, tenha o direito de participar da primeira progressão por curso de aperfeiçoamento, passando aos cinco últimos anos. Em seguida, acrescenta o inciso VI ao Artigo 36, para execução do Programa de correção do fluxo idade/série, que atenderá crianças que estão excepcionalmente em séries incompatíveis com a idade, e, acrescenta também o inciso V ao Parágrafo Único do Artigo 36, iniciando a execução do Programa no ano de 2017 e término no final do ano letivo de 2018, com duração de dois anos. Aprovado

Projeto de Lei n. 30/2017 – Altera Lei Municipal n°458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn (PSD) , José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB) e Jeferson Rubens Garcia (PMDB).

Projeto de Lei n. 31/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos órgãos que foram remanejados. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn (PSD) , José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB) e Jeferson Rubens Garcia (PMDB).

Projeto de Lei n. 36/2017 - Altera a Lei Municipal n°294/2010 que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Aprovado.

Projeto de Lei n. 47/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. Aprovado.

Projeto de Lei n. 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotação. Aprovado.

Requerimento:

REQUERIMENTO N° 64/2017 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a inclusão, na próxima pauta, de uma moção de aplausos ao bailarino itapoense Jasson Kerkhoven que recebeu homenagem no 35º Festival de Dança de Joinville.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html