Câmara realizou 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Realizada na ultima segunda-feira (04), a 33ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 33ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequência passou a palavra a Vereadora Janayna Gomes Silvino que realizou a leitura das correspondências. Foram lidos e votados 3 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo, 7 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e 1 indicação.

Matérias do Expediente

Projeto de Lei n. 54/2017 - Concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC, Acatado em regime de urgência ,com ausência do Vereador   José Antônio Stoklosa (PSD) e com os votos contrários dos Vereadores Jeferson Rubens Garcia (PMDB) e Joarez Antônio Santin (PMDB). De autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

Projeto de Lei n. 9/2017 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. Acatado em regime de urgência, com ausência do Vereador   José Antônio Stoklosa (PSD) e com os voto contrário do Vereadore Joarez Antônio Santin (PMDB). De autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber. 

Projeto de Lei n. 10/2017 - Altera Lei Municipal nº 155/2003, a deliberação deste  Projeto de Lei que altera a Lei municipal n° 155, de 09 de janeiro de 2003, acrescentando 1 (uma) vaga do cargo Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos à classe da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Executivo. Esta alteração é necessária devido à demanda de serviços do departamento de recursos humanos da Prefeitura, setor este que vem crescendo simultaneamente com o Poder Executivo. Acatado em regime de urgência, com ausência do Vereador   José Antônio Stoklosa (PSD) e com o voto contrário dos Vereadores Joarez Antônio Santin (PMDB). De autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

Projeto de Lei n. 68/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 69/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 70/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei n. 38/2017 – Aprovado Projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 36/2017 –  Aprovado o Projeto de Lei Municipal n°294/2010 que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, esta alteração se faz necessária para uma melhor fiscalização do Conselho Municipal de Saneamento Básico e melhor aproveitamento dos recursos.

Projeto de Lei n. 47/2017 – Também aprovado o presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964. Fato é que Itapoá possui apenas um pronto atendimento para todos os casos de atendimento em saúde em nosso município, sejam eles de urgência ou emergência. Sabido também que o número de atendimentos tem crescido exponencialmente acompanhando o desenvolvimento da cidade. 

Projeto de Lei n. 49/2017 – Projeto de Lei Municipal aprovado, qual versa sobre a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde. O Consórcio Intermunicipal de Saúde, ou simplesmente CISNORDESTE, tem por finalidade a realização dos interesses comuns dos entes consorciados na implementação de políticas de saúde pública, objetivando principalmente o planejamento, a coordenação e a execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial e hospitalar em âmbito regional. 

Indicação:

INDICAÇÃO N° 167/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o manilhamento da Rua Jurupará, no bairro Pontal do Norte.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html