Câmara realizou 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 11 de setembro, com início às 19:00 horas, a 34° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, Com 7 proposições do executivo e 1 proposição do legislativo.

Moção de Aplausos:

MOC 11/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao bailarino Jasson Kerkhoven. Bailarino e coreografo sob DRT 0011796/SC, Jasson Kerkhoven é natural de São Miguel do Iguaçu/PR. Iniciou seus estudos em ballet no ano de 2008, através de um projeto social em Itapoá, do qual participou como uma atividade complementar no contraturno escolar. Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem ao bailarino Jasson Kerkhoven, pelo brilhante trabalho realizado até o momento em sua carreira como bailarino e coreografo, bem como pela divulgação do nome de Itapoá dentro do Estado de Santa Catarina e em outros estados brasileiros, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 11/2017.

Matérias do expediente:

PLO 55/2017 - O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964. Entre as principais atividades da Secretaria de Esporte e Lazer estão a realização e o apoio a eventos esportivos, o incentivo ao esporte amador e profissional e a manutenção do Departamento de Esporte. Desta forma os recursos destinados a estas realizações para o ano de 2017 não foram suficientes para atender a demanda da Secretaria, e restando mais de cem dias para o término do ano e com projetos ainda a serem realizados, faz-se necessário a suplementação orçamentária na pasta para que não haja paralisação dos trabalhos. Aprovado.

PLO 56/2017 - O Projeto de Lei que cria nova lei que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. Um dos grandes desafios do gestor ambiental municipal é a criação de condições financeiras destinadas à execução de ações para o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a proteção, reparação e melhoria do meio ambiente. Neste sentido, o fundo de meio ambiente surge para subsidiar essa demanda, tendo como principal finalidade ser o mecanismo de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos, programas e projetos que primem pela preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.. Aprovado.

PLO 57/2017 - O presente Projeto de Lei tem por desiderato autorizar que o Município de Itapoá realize repasse de verba à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC, para aquisição de equipamento permanente e de consumo, consubstanciado na missão constitucional de preservação da ordem pública da Polícia Militar de Santa Catarina. Faz-se necessária a edição da presente Lei, tendo em vista a constante busca por melhores condições de trabalho, e do aparato disponível ao efetivo policial militar que atua na proteção da sociedade itapoaense, assim como o incremento no efetivo policial militar de Itapoá e a necessidade de fornecer para cada guarnição policial o equipamento necessário para as atividades.. Aprovado.

PLC 11/2017 - O presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo alterar a Lei Municipal n° 155/2003, incluindo 1 (uma) vaga de profissional de Educação Física ao quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. O esporte é um meio de socialização, agregando valores, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, tirando-os de situações de risco social. Tanto é o reconhecimento desses fatores positivos que muitos pais e familiares têm procurado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para solicitar vaga para seus filhos em atividades esportivas, principalmente no futebol. Aprovado.

Matérias da ordem do dia:

PLO 51/2017 - O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa BADESC CIDADES e a contratar com o BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - operação de crédito com outorga de garantias e dá outras providencias. Pelo projeto fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com o BADESC S/A operações de crédito até o montante de R$ 3.500.000,00 destinados a execução dos seguintes projetos: - Implantação do Memorial dos Pioneiros; - Implantação do Projeto Calçadão da Figueira; - Implantação do Projeto Mercado Municipal; - Implantação de Passarelas no Balneário Itapema; - Implantação do Módulo 1 do Projeto Parque Linear na Av. das Nações do Balneário Itapoá. Aprovado em única votação.

EME 71/2017 - Adiciona os incisos I e II , e as expressões “ a ser aplicado da seguinte forma:” no Art. 1º do Projeto de Lei nº 54/2017, o qual passará a constar com a seguinte redação: Art. 1º Fica concedido reajuste das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC, no valor de R$ 1,00% (um por cento), a ser aplicado da seguinte forma: I. Outubro de 2017: 0,5% (zero vírgula cinco por cento); e II. Novembro de 2017: 0,5% (zero vírgula cinco por cento). Aprovado em única votação.

PLO 7/2017 – Altera a Lei Complementar nº 41/2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, e adota outras providências. Projeto rejeitado com os votos contrários dos Vereadores José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB), Jeferson Rubens Garcia (PMDB)  e Thomaz William Palma Sohn (PSD)  

PLO 8/2017 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 44/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1º votação.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html