Câmara realizou 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 38º Reunião Ordinária de 2017, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

Emenda Legislativa 73/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o poder executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Emenda Legislativa 74/2017 -  Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Emenda Legislativa 76/2017 -  Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Projeto de Lei Ordinária 68/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Acatado em regime de urgência.

Projeto de Lei Ordinária 70/2017 - Denomina nome de via pública rua “André Olkoski” no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Em regime de urgência. Dispõe sobre a técnica legislativa para elaboração dos Projetos de Lei, das proposições oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo, que alteram ao longo do texto as Normas Jurídicas Municipais em vigor no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária 72/2017 -  Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.

Ordem do Dia

Na Ordem do dia, foi aprovada o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, no valor de R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), estando este ato de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Esta complementação no orçamento será feita para suster a abertura de licitação para a aquisição de utensílios e equipamentos necessários para o Centro de Preparação da Alimentação Escolar. Assim sendo, o “Centro” continuará mantendo seu objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de educação alimentar e oferta de refeições.

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 172/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o estudo, projeto e execução da melhoria do sistema de trânsito na interseção da Av. João Horácio Vieira com a Rua Ludovico Noé Zagonel no bairro Itapoá. 

INDICAÇÃO N° 173/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma cobertura do portão de entrada até o prédio da escola Frei Valentim, acesso norte (Av. Das Nações Unidas), balneário Princesa do Mar.