Câmara realizou 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 23 de outubro, com início às 19:00 horas, a 42° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino. 

Moção:

Assunto: Aplaude e Congratula os Policiais Militares por terem reanimado e salvado a vida de um recém-nascido engasgado com leite materno. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Senhores Cleverson Cordeiro da Silva 3º Sargento da Policia Militar do Estado de Santa Catarina e aos Soldados Bruno Ricardo de Araujo e Vinicius Faxo. No fim da tarde da sexta feira (13), por volta das 18h, policiais militares de Itapoá realizaram o atendimento de uma ocorrência não muito comum, mas que merece destaque pela relevância do atendimento, todos os policiais além dos conhecimentos de Policia recebem treinamento para prestar primeiros socorros. Com isso, mais um recém-nascido foi salvo pela ação dos policiais militares.

Na Ordem do dia, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis e Emendas:

PLC nº 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores. 

PLO 68/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), portanto, esta complementação no orçamento será feita para a dragagem da foz do Rio Saí Mirim, em virtude dos problemas que esse acúmulo de sedimentos causa na “Boca da Barra”, posto que este procedimento é de extrema importância e urgência, pois visa melhorar o escoamento e evitar maiores prejuízos. 

EME 81/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 63/2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: ‘’ Trenzinho turístico’’.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

Na continuidade da sessão foi aprovado o requerimento 65/2017, que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial para a Realização de Estudos para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, conforme dispõe o artigo 50 do Regimento Interno. 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html