Câmara Municipal convida comunidade para participar da 4ª Reunião Extraordinária nesta Quinta-feira (08)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 54ª Reunião Extraordinária de 2018, do 2ºano legislativo da 8ª legislatura desta Casa de Leis. A Reunião acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), com início às 18h, para a deliberação das seguintes proposições:

Matérias do Expediente

 PLO 9/2018 - O presente Projeto de Lei visa alterar o artigo 32 da Lei Municipal nº 643/2016, o qual revogou 17 dispositivos da Lei Municipal nº 140/2007, lei esta oriunda do projeto de lei nº 79/2015, de iniciativa popular, alterações estas que impedem os comerciantes ambulantes à trabalharem em eventos apoiados e/ou executados pelo Poder Público, sendo assim o presente projeto vem acrescentar novamente os artigos 20 e 32 na Lei Municipal 140/2007, para poder atender a solicitação dos comerciantes ambulantes do Município de Itapoá.

Matérias da Ordem do Dia

REQUERIMENTO N° 04/2018 - Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 09/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.