Câmara realizou 8ª Reunião Ordinária de 2018
Em 05 de Março de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa (presidente), Jonecir Soares, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 8ª Reunião Ordinária de 2018. Após as formalidades foi dado início a sessão, não havendo nenhum Projeto de Lei dando entrada na casa, o Presidente passou a matérias da Ordem do dia, com os seguintes projetos;
EME nº 1/2018 – Aprovada com os votos contrários dos Vereadores, Jose Maria Caldeira, Jeferson e Joarez, que Suprime as expressões “ e na página oficial da Prefeitura Municipal” no artigo 1º do Projeto de Lei nº 99/2017.
Autor: José Antônio Stoklosa
PLO nº 46/2017 – O presente projeto de Lei que altera a Lei Municipal 158/2007 com a finalidade da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Itapoá – COMSEPI e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Itapoá – FUMSEPI, dispondo sobre sua criação, organização, funcionamento e dá outras providencias. O projeto visa adequar a finalidade para o qual o FUMMPOM foi criado, adequando as novas diretrizes necessárias a construção da política pública de segurança, que através do conselho municipal de segurança e com fundo ativo e especifico, oportunizando espaço democrático de debate, onde o poder público e a sociedade possa dialogar de forma transparente e equilibrada as políticas de segurança pública em nosso município. Aprovado
Autores: Thomaz William Palma Sohn, Joarez Antonio Santin, Jeferson Rubens Garcia
PLO nº 08/2018 – instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Itapoá, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. Aprovado.
Autor: Janayna Gomes Silvino
Requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO N° 07/2018 Os Vereadores que subscrevem requerem, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, preste informações a respeito da mobilidade urbana do Município, conforme dispõe o art. 43, paragrafo único, da Lei nº 680/2016, que dispõe a respeito do percentual de 10% para área de estacionamento, porém, não está explícito na Lei a que área se refere esse percentual, se é sobre a área total que a empresa possui, ou sobre a área que a empresa utiliza. Requer, ainda, que informe se as empresas cumprem com o disposto nesta Lei.
REQUERIMENTO N° 08/2018 O Vereador que subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe informações referente ao relatório geral e detalhado de despesas no ano de 2017 na contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP.
EQUERIMENTO N° 09/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, que o Poder Executivo, através de setor competente, encaminhe todos os documentos referentes aos seguintes processos licitatórios: modalidade Tomada de Preço nº 05/2017 – Processo nº 55/2017 para a Contratação de empresa de construção civil com serviço de mão de obra especializada e fornecimento de materiais para construção de Centro Educacional para sediar a Escola Municipal Alberto Speck, na localidade do Saí Mirim; e modalidade Tomada de Preço nº 06/2017 – Processo nº 56/2017, para a Contratação de empresa de construção civil com serviço de mão de obra especializada e fornecimento de materiais para construção de Centro Educacional para sediar a Escola Municipal João Monteiro Cabral, no Balneário Brandalize.
REQUERIMENTO N° 10/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, preste informações acerca de: 1- A atual situação do aparelho de raio-x do Pronto Atendimento; 2- A falta de profissional capacitado para aplicar vacinas no PSF do Pontal; 3- O motivo pelo qual não havia médico fazendo atendimento no PSF do Pontal na data do dia 28 de fevereiro de 2018.
Indicações:
INDICAÇÃO N° 11/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada na SC-416, no trecho compreendido entre o final da Rua João Batista Velem até a comunidade do Braço do Norte.
INDICAÇÃO N° 12/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a poda das árvores na Estrada Cornelsen.
INDICAÇÃO N° 13/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da fiação da rede elétrica da Rua 2.560, esquina da Crehe do Bairro Pontal.
INDICAÇÃO N° 14/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o projeto e execução da rede de baixa tensão em toda sua extensão na rua Norma de Jesus Soares, bem como a instalação de luminárias públicas.
