Câmara realizou 11ª Reunião Ordinária de 2018
Em 26 de Março de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa (Presidente), Jonecir Soares, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 11ª Reunião Ordinária de 2018. Após as formalidades foi dado início a sessão, havendo dois Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, dando entrada na casa os seguintes projetos em regime de urgência;
PLO 18/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
PLO 19/2018 - Altera a Lei Municipal nº 155/2007, que institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas.
PLC 4/2018 - Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Ordem do dia;
PLO 4/2018 - Altera a Lei Municipal n° 723, de 18 de setembro de 2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA. Aprovado
Requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO N° 16/2018 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, EM FORMA DE REQUERIMENTO, EM RELAÇÃO AOS CUSTOS, OS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
REQUERIMENTO N° 17/2017 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, informação sobre o que já foi cumprido do TAC referente à Ação Civil Pública nº 126.04.013530-0.
REQUERIMENTO N° 18/2018 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN, POR MOTIVOS PESSOAIS E PELO PRAZO DE 3 MESES.
REQUERIMENTO N° 19/2018 Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, dos Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,
REQUERIMENTO N° 21/ 2018 O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, que o Poder Executivo, através de setor competente, encaminhe informações a respeito do andamento das obras das escolas João Monteiro Cabral, no bairro Pontal do Norte, e Alberto Speck, no bairro Saí Mirim, no que se refere principalmente às etapas de entrega das obras, se há atraso e, se sim, as razões deste.
REQUERIMENTO N° 23/2018 A Vereadora que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao senhor Osvaldo José Westephal.
Requerimentos sobrestados:
REQUERIMENTO N° 15/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hercílio Souza.
REQUERIMENTO N° 22/2018 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS FACE ÀS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO, SENDO A INDICAÇÃO Nº 15/2018, INDICAÇÃO Nº 28/2018 E INDICAÇÃO NO 29/2018.
Moção :
Assunto: manifesta pesar pelo falecimento de Telmo José Armanini.
A Câmara Municipal de Itapoá manifesta seu profundo pesar pela morte de Telmo José Armanini, falecido aos 17 dias do mês de março de 2018, neste município de Itapoá/SC. Telmo José Armanini, nascido aos 02 dias do mês de julho de 1950, em Chapecó/SC, foi casado com Ana Aparecida Armanini, com a qual teve 4 filhos, 7 netos e 1 bisneto. Acompanhou o crescimento de Itapoá como veranista desde 1978, fixando residência há 20 anos, no ano de 1998. Possuía curso superior completo, mas estava sempre estudando. Sua formação profissional era em auditoria e consultoria empresarial. Sempre se dedicou ao voluntariado, tendo como foco dar formação às entidades para que não tornassem seus acolhidos dependentes, mas sim que tivessem autonomia profissional para se auto sustentarem. Foi um grande formador de palestrante do Movimento de Cursilhos na Diocese de Joinville. Em Itapoá, foi o mentor e elaborou o estatuto da Associação Itapoaense do Fl. 1/2 da Moção de Pesar n° 01/2018 – 23 de março de 2017. P.B.G. Artesão (AIART). Foi um grande estudioso da Orla Itapoaense e defendeu com muita garra o Projeto Orla. Participou do Conselho da Cidade (CONCIDADE). Atuava no Conselho do Bairro Rosa Mar e em outros conselhos. Com frequência participava das sessões da Câmara de Vereadores. Enfim, foi um homem que tudo ensinou sem nada pedir em troca. É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, representante do povo, a um cidadão que está a merecer a saudade da comunidade que ele tanto serviu. Transmita-se o teor desta à família enlutada.
Indicações:
INDICAÇÃO N° 32/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de uma boca de lobo na esquina da Rua 290 com a Rua Marechal Floriano, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
INDICAÇÃO N° 33/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a devida manutenção da Rua Manuel Ribas, entre a Rua 370 até a Rua 400, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
INDICAÇÃO N° 34/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua 1000, entre o número 1020 e 1050.
INDICAÇÃO N° 35/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a contratação de empresa de segurança para atuar no Pronto Atendimento P.A. 24 Horas.
INDICAÇÃO N° 36/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o patrolamento das ruas Joana D’arc e 2700, bairro Pontal do Norte. Ainda, que seja feita a manutenção da ponte que liga os bairros Figueira do Pontal e Jaca.
INDICAÇÃO N° 37/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção das seguintes vias: 1) Rua Marcelo Ezébio de Souza, no Bairro Samambaial; 2) Rua 1900 e rua 1870, no bairro Palmeiras; 3) Rua 2650, no bairro Pontal do Norte; 4) Rua 240, no bairro Barra do Saí; 5) Rua 1980, no Bairro Palmeiras; 6) Rua 1420, no bairro Itapoá
INDICAÇÃO N° 38/2018 Indica ao Senhor Prefeito que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1000 - Manoel F. da Luz (Estrada da Fazenda), no trecho compreendido entre a ponte do Machado sobre o Rio Sai Mirim até a esquina da Rua Luiz Egomar Olkoski, conforme foto em anexo.
INDICAÇÃO N° 39/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a retirada das placas de “proibido estacionar” localizadas em frente à lotérica.
