Câmara realizou 22º Reunião Extraordinária e 23ª Reunião Ordinária e de 2018

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite da ultima segunda-feira 28 de maio, a 22º Reunião Extraordinária a 23º Reunião Ordinária do ano de 2018, a Reunião Extraordinária teve início às 18:00 horas, onde foi votado e aprovado o único Projeto em pauta PDL 2/2018-Ficam aprovadas as contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2016. Já a Reunião Ordinária teve início às 19:00 horas. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada dois Projetos Lei do Executivo na casa , na ordem do dia, foi votado e aprovado os seguintes projeto e requerimentos da pauta;

PLO 24/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

PLO 25/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de Itapoá.

Ordem do dia:

PLO 28/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações.

PLO 32/2018 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Grupo Integrado de Ações Coordenadas, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itapoá, e dá outras providências.

Requerimento:

REQUERIMENTO N° 38/2018 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe informações referente a regulamentação da função “Educador Social”.

REQUERIMENTO N° 39/2018 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, envie a esta casa de leis todas as informações, referentes às prestação de contas e pagamentos efetivados pelo Poder Executivo, da obra de melhorias da Av. Ana Maria de Freitas.

REQUERIMENTO N° 40/2018 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do setor competente, Secretaria de obras e agricultura, sejam realizadas as roçadas nas ruas de acesso ao Parque do “CTG Fronteiras do Litoral”, e disponibilizem um trator para desencalhar veículos e caminhões que darão acesso ao parque. 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 74/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição das tábuas de madeira, e das demais estruturas necessárias da Ponte localizada no bairro Figueira do Pontal, para que a população que utiliza a mesma tenha maior segurança. 

INDICAÇÃO N° 75/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção na Rua Sumaré (Rua 2340) em toda sua extensão.

INDICAÇÃO N° 76/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção na Rua Jabotipé (Rua 1860) em toda sua extensão.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html