Comissões Permanentes aprova convênio para contribuição voluntária em favor da Policia Militar de Itapoá

Na sessão legislativa da última segunda-feira (08), o Presidente da Câmara, Vereador José Stoklosa fez o pedido verbalmente para que se inclui-se na pauta o projeto de Lei Nº 75/2018, de autoria do Executivo, o qual foi acatado por unanimidade do plenário. Nesta terça-feira o projeto foi amplamente discutido e aprovado pelas comissões permanentes, o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio, visando a cooperação financeira entre o Município de Itapoá/SC, a Itapoá Saneamento e o Estado de Santa Catarina, por interveniência da Polícia Militar, para aplicabilidade dos recursos de cota de contribuição voluntária estabelecida por esta Lei. O projeto segue agora para primeira votação do plenário na próxima Sessão Ordinária, que acontece segunda-feira (15).  

Os recursos gerados no cumprimento do convênio poderão ser usadas dentre outras ações na:

- constante renovação das viaturas, mantendo um prazo útil de utilização, tendo em vista que com dois anos de utilização inicia-se manutenções constantes diariamente, o que resulta em gastos desproporcionais ao valor do próprio veículo;

- possibilidade de efetuar manutenções preventivas nas viaturas garantirá maior durabilidade, assim como maior segurança dos próprios policiais;

- aquisição e a renovação de armamentos, os quais se encontram em sua grande maioria ultrapassados com a atual realidade, assim mantendo um auto custo em manutenções devido o uso e manuseio constante;

- aquisição de dispositivos incapacitantes não letais (armamento não letal);

- capacitação de Policiais Militares e palestras nas comunidades tendo objetivo da conscientização e prevenção;

- confecção de materiais de prevenção;

- aquisição de equipamentos para Sala de Aula/Instrução;

- renovação de equipamentos de tecnologia embarcada de uso diário nas viaturas (tablete e impressoras);

- modernização e ampliação da sala de videomonitoramento;

- aquisição e manutenção de equipamentos de segurança de uso individual dos policiais militares;

- própria manutenção e construção da sede própria da Polícia Militar de Itapoá, tendo em vista o terreno.

Foto: PM-SC.