Câmara realiza audiência pública para debater a LOA 2019
Na noite desta quarta-feira (31), a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Itapoá realizou a audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
A audiência foi conduzida pelo presidente em exercício da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o Vereador Geraldo Weber, e ainda contou com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa Presidente da Câmara, além de munícipes e associações. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
O projeto aponta todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano, o orçamento de Itapoá para 2019 está previsto em R$ 108.508.522,00. Agora, o projeto tramita na Comissão de Finanças. Os vereadores deverão propor emendas à LOA na próxima sessão das comissões de Finanças e Orçamentos, que acontece na sexta-feira(09), as 15:00 horas, no plenário da Câmara, para análise da proposta do orçamento e apresentações de emendas e análise das emendas apresentadas.
Confira os valores da LOA 2019:
Câmara Municipal – R$ 3.382.000,00
Controladoria Interna – R$ 18.710,00
Gabinete do Prefeito – R$ 2.258.550,00
Procuradoria Jurídica – R$ 796.035,00
Secretaria de Administração – R$ 4.461.444,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo – R$ 1.191.140,00
Secretaria de Desenvolv., Indústria e Comércio – R$ 405.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 874.130,00
Secretaria de Agricultura e Pesca – R$ 689.424,62
Secretaria Turismo e Cultura – R$ 1.437.750,00
Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 12.508.924,40
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 52.104,00
Fundo Municipal de Educação – R$ 34.274.220,00
Fundo Municipal de Saúde – R$ 22.050.050,00
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2.843.727,07
Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa – R$ 14.194.437,80
Funrebom-fund.mun.c.bombeiros – R$ 232.440,00
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 5.121,31
Secretaria da Fazenda – R$ 5.566.583,80
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 838.330,00
Comando da Guarda Municipal -CGM – R$ 50.000,00
Reserva de Contingencia – R$ 218.400,00
Total Geral 108.508.522,00
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá.
