Câmara Municipal promoverá no dia 02/04/19, Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 13/2019

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Criado em Sexta, 22 Março 2019

A Câmara Municipal de Itapoá promove no dia 02/04/2019, a partir das 19h, através da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final, uma nova Audiência Pública para análise e discussão do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências.

Interessados em participar das discussões sobre esse assunto podem comparecer na Câmara Municipal de Itapoá, para participar dos debates.

PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária 

Ementa: 

Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências


Apresentação: 8 de Março de 2019 
Protocolo: 95/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019 
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito 
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Pedido de vistas pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 
Texto Original

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