Câmara Municipal realiza Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 13/2019

A Câmara Municipal de Itapoá promoveu na noite do dia 02/04/2019, no plenário da Casa, através da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final, sob a Presidência da Vereadora Janayna Gomes Silvino, a realização de uma  Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei Ordinário nº 13, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências.

A Audiência Pública contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde Sra. Sandra Regina Medeiros da Silva, da Diretora de Saúde Sra. Rochele Antoni Paese, do Presidente da Mesa Diretora Vereador Geraldo Rene Behlau Weber, dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn, José Maria Caldeira, Jeferson Rubens Garcia e André Vinicius Araujo. E contou com a participação de servidores municipais da área da saúde e de muitos munícipes de Itapoá interessados no futuro das políticas públicas municipais da saúde. 

O PL nº 13/2019 é de autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber, e está sobrestado conforme acordo com as lideranças partidárias, para a ampliação das discussões e melhor análise da Proposição.

Conforme o Art. 51 da Lei Orgânica de Itapoá, a proposição deverá ser apreciada pelo plenário da Casa até a data limite do dia 24 de abril de 2019, quando encerra o prazo de 45 dias a partir do protocolo ocorrido no dia 08 de março de 2019.

"É a 4º vez que é discutido o Projeto de Lei. É uma oportunidade da comunidade, dos funcionários e de todos os envolvidos e impactados para discutirem e fazerem suas colocações. Eu acredito que acima de tudo a população merece respeito e informação correta, e é isso que essa Casa de Lei proporciona e vem buscando sempre. Fazer as coisas de forma transparente, oportunizar a discussão, a implementação dos Projetos e as adequações para que seja melhor para todos, comunidade e todos os envolvidos. As emendas parlamentares visam garantir sim que todas as pessoas tenham os seus direitos assegurados e é esse o objetivo de todas as emendas que são feitas nesta Casa.", finaliza a Presidente da Comissão Vereadora Janayna Gomes Silvino.

Link da Proposição: Projeto de Lei nº 13/2019 

Fonte, fotos e gravação oficial da Câmara Municipal de Itapoá.