Em quarentena, Câmara Municipal realizará Reunião Extraordinária em ambiente virtual e com acesso remoto pelos vereadores de Itapoá

Nesta quarta-feira, dia 25 de março de 2020, com início às 15h00min, ocorrerá Reunião Extraordinária na Câmara Municipal de Itapoá. Em razão da quarentena, pela primeira vez na história do Poder Legislativo de Itapoá, a Reunião ocorrerá 100% em ambiente virtual e com acesso remoto pelos vereadores de Itapoá.

Com o uso de uma solução tecnológica, apenas o Presidente da Casa Vereador Ezequiel de Andrade estará fisicamente presente na sede da Câmara. Os demais vereadores estarão conectados via acesso remoto em um ambiente virtual.

A reunião também será transmitida ao vivo, no canal oficial da Câmara Municipal de Itapoá no youtube. E após o término da Reunião, a gravação também ficará disponível no canal da Casa.

Pauta da Reunião Extraordinária

Entrada na Casa: 

 > Projeto de Lei Complementar nº. 04/2020 - Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

> Projeto de Resolução nº. 03/2020 - Altera o §1º do Artigo 5º da Resolução nº16/2019 Que Dispõe Sobre a Criação da Comissão Especial Para Analisar e Emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, Que Dispõe Sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e Dá Outras Providências.

> Projeto de Lei nº. 16/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.

> Projeto de Lei nº. 25/2020 - Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias.

> Projeto de Lei nº. 26/2020 - Declara estado de calamidade pública no município de Itapoá para efeitos do atendimento do artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, e dispõe sobre alteração da Lei Municipal 962, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Única Votação

> Requerimento nº. 13/2020 - Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 25/2020 e do Projeto de Resolução nº 03/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do R.E Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

> Requerimento nº. 14/2020 - Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 16/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

> Emenda Legislativa no 16/2020 ao Projeto de Lei no 24/2020.

> Projeto de Lei no 20/2020 - Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. 

> Projeto de Lei no 23/2020 - Altera a Lei Municipal No 750, 04 de dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

> Projeto de Lei no 24/2020 - Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Link para acesso ao canal da transmissão ao vivo da reunião:

camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Link para acesso da pauta da reunião:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/231/