Reunião Ordinária ocorrerá em plenário virtual na segunda-feira (04/05)

Na próxima segunda-feira, dia 04 de maio de 2020, a partir das 19h, os vereadores de Itapoá retomam as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Itapoá, por acesso remoto e através do uso de tecnologia de informação por videochamada, em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19, e com observância do Decreto Estadual nº 562/2020 e do Decreto Legislativo nº 136/2020.

Confira a pauta da próxima reunião: Clique aqui.

Os vereadores de Itapoá, com o apoio dos servidores da Casa, tem se esforçado para garantir a continuidade do serviço público e do processo legislativo de Itapoá. Entre as medidas adotadas, destaca-se a aprovação por unanimidade dos parlamentares, da Resolução Legislativa nº 19, de 22 de abril de 2020, em que institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário virtual da Câmara Municipal de Itapoá, com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores de Itapoá.

Outro fator decisivo em que garante a continuidade dos serviços está alicerçado no atual sistema digital do Processo Legislativo Municipal. A partir do fevereiro do 2017 até a presente data, com o início da atual legislatura, todos os documentos da Casa são protocolados, tramitados, analisados, discutidos, aprovados ou não, e encaminhados para publicação oficial inteiramente no formato digital, com assinatura eletrônica no padrão ICP-Brasil e em conformidade com a legislação federal e municipal.

Dessa forma, com o processo legislativo digital, garante-se a possibilidade dos documentos serem assinados sem a necessidade de contato físico dos vereadores e servidores, além de tornar o processo legislativo mais seguro, íntegro, tempestivo, autêntico, transparente e eficiente.

A Casa é referência nacional na adoção de soluções tecnológicas em processo legislativo digital, reconhecida inclusive pelo Grupo Interlegis de Tecnologia e pelo Senado Federal.

No total, com a próxima reunião ordinária, já serão 8 (oito) reuniões realizadas na modalidade remota, com a soma das reuniões das comissões e do plenário da Casa, sendo todas as reuniões transmitidas ao vivo, gravadas e disponíveis no canal oficial do youtube da Casa.

Link da TV Câmara: Clique aqui.

Na próxima segunda-feira, o expediente interno da Câmara Municipal de Itapoá também será restabelecido. O atendimento será reduzido ao público externo, direcionado em âmbito interno somente nos casos de impossibilidade de resolução de demandas de forma remota, observando-se ainda a possibilidade de agendamento de atendimento por telefone ou via e-mail.

No caso de necessidade de atendimento ao público externo devem ser observados cuidados quanto à higienização das mãos sempre que possível com água e sabão ou solução alcoólica 70%, bem como ser mantido distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) das outras pessoas.

Também fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras aos servidores públicos da Casa, entre outras medidas para preservação da saúde dos servidores e agentes políticos.

Recomendações dos órgãos de controle

O decreto estadual 562 editado nesta sexta-feira, além de decretar estado de calamidade pública em Santa Catarina, reforça que até 31 de maio estão proibidas a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos ou coletivos.

Tais medidas não são contra o direito de ir e vir, mas tão somente limitam temporariamente as formas de seu exercício em favor do bem maior, que é a proteção da vida. 

Os municípios podem e devem adotar restrições adicionais ao decreto estadual se forem necessárias para a proteção e a defesa da saúde pública, como forma de colocar em prática as suas estratégias de contenção da pandemia, as quais devem estar devidamente fundamentadas pela autoridade sanitária consoante o interesse local.

Se os números oficiais de Santa Catarina apontam o controle temporário dos reflexos severos da doença, tal se dá, justamente, pelo fortalecimento da medida de isolamento social como importante instrumento de contenção à pandemia. O cenário, porém, pode se inverter rapidamente, nas regiões em que se tentam relativizar as restrições, medida que prejudicará não apenas a população local mas, também, todos os demais catarinenses, que serão afetados pela profusão regional da contaminação. 

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá, com informações da nota oficial do MP-SC e do Governo de SC.