Prefeito Marlon Roberto Neuber apresenta carta de renúncia nessa segunda-feira, dia 30 de novembro de 2020

Nessa segunda-feira, dia 30 de novembro de 2020, o Prefeito do município de Itapoá Sr. Marlon Roberto Neuber enviou por e-mail oficial do O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., em que anexou um documento denominado Carta de Renúncia, para ciência e providência do Poder Legislativo.

Após análise do Setor de Arquivo e Controle Documental da Casa, e conferência da assinatura digital do então Prefeito Sr. Marlon Neuber, e verificação da autenticidade e integridade do documento, a Carta foi recebida e protocolada na Casa às 13h22min do dia 30/11/2020 - Protocolo nº 787/2020, dentro do horário de expediente da Câmara Municipal de Itapoá.

Link da Carta de Renúncia: Clique aqui.

Na sequência, a Presidência da Mesa Diretora, em conjunto com a Assessoria Jurídica da Casa, tomaram as providências determinadas pela Lei Orgânica de Itapoá para os casos de vacância do cargo de Prefeito por renúncia espontânea do titular do cargo, e o Presidente publicou o Decreto Legislativo nº 156/2020.

Link do Decreto Legislativo nº 156/2020: Clique aqui.

Ficou declarada a extinção do mandato 2017-2020 do Prefeito Municipal de Itapoá, Sr. Marlon Roberto Neuber, bem como ficou declarada a vacância em caráter definitivo do cargo de Prefeito Municipal no mandato 2017-2020, nos termos do art. 73, I (renúncia), da Lei Orgânica de Itapoá.

Assim, o Vice-Prefeito, Sr. Carlos Henrique Nóbrega, substituto legal do Prefeito Municipal, ficou convocado para imediatamente tomar posse e iniciar a titularidade do cargo de Prefeito Municipal de Itapoá.

Todos os documentos das correspondências relacionadas à renúncia foram lidas em plenário virtual, na Reunião Ordinária do dia 30/11/2020, para garantir ampla publicidade das informações de relevante interesse público.  

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.