Comissões Permanentes retomam os trabalhos que foram interrompidas pelo forte temporal do final da tarde de ontem

Como o temporal que atingiu a região nordeste de Santa Catarina no dia 27 de janeiro de 2021 danificou a rede de energia elétrica no momento em que era realizada a 2ª Reunião Remota e Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara, na tarde desta quinta-feira, dia 28 de janeiro de 2021, os vereadores membros das Comissões Permanentes da Casa realizarão a 3ª Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões às 13:30, para dar continuidade na análise das seguintes Proposições:

> Projeto de Lei Complementar nº 01/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Clique aqui.

> Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: Clique aqui.

Na reunião de ontem, os vereadores e representantes de classes convidados discutiam os Projetos de Lei Complementar nº 01/2021 que “altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, bem como adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.” 

Ainda sobre a reunião desta quarta-feira (27/01), as Comissão Permanentes estavam analisando os Projetos de Lei Complementar nº 1, 2 e 3 de 2021. Foram convidados para a discussão: Jaqueline Madeira Pitta, Diretora-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI); Jane Becker, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ); e João Garcia de Souza, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá. 

Após explanação da Diretora-executiva do IPESI, esclareceu-se a origem do deficit previdenciário, a necessidade do concurso público, bem como o dever legal e constitucional de aumentar alíquota previdenciária. Jaqueline Madeira Pitta deixa claro que apenas realizar concursos públicos não conseguiria quitar a dívida que a Prefeitura de Itapoá tem com o IPESI. Ressaltou também que tal dívida já está sendo paga parceladamente.

Nesta quinta-feira (28/01), a reunião será presidida pela Vereadora Izabela Marcondes (Bela) e ocorrerá por acesso remoto e videochamada em razão da necessidade de afastamento social pelo COVID-19 e com observância do novo Decreto Legislativo nº 163/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Para acompanhar a transmissão ao vivo a partir das 13h30min desta quinta-feira (28/01), acesse o link abaixo:

> http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

A Câmara permanece à disposição do povo itapoaense para esclarecimentos sobre esses Projetos de Lei.