Vereadores aprovam Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo IPESI

Nesta segunda-feira (01), houve a 2º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá, a qual começou às 9h e terminou às 11h. Discutiram-se os Projetos Complementares n 1, 2 e 3 e as Emendas 1, 2, 3 de 2021:

> PLC nº 01/2021: Clique aqui.

> PLC nº 02/2021: Clique aqui.

> PLC  nº 03/2021: Clique aqui.

Ressaltou-se a importância de aprovar esses projetos para manter a saúde do IPESI, afinal o INSS não apresenta os mesmos benefícios que o IPESI. Além disso, comentou-se a responsabilidade e o compromisso de respeitar a ordenança do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram 3 sessões discutindo a mesma pauta para que a matéria seja o mais transparente possível. Inclusive, para o debate, foram convidados: Jaqueline Madeira Pitta, Diretora-executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapoá (IPESI); Jane Becker, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ); e João Garcia de Souza, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Itapoá.

Os Projetos foram protocolados na Casa, em regime de urgência, no dia 20/01. Deram entrada na Casa no dia 25/01, na 1ª Reunião Extraordinária de 2021. Na sequência, foram distribuídos para as Comissões Permanentes, e em reuniões nos dias 27 e 28 de janeiro, as Comissões aprovaram as Proposições. Por fim, os Projetos seguiram para o plenário e foram analisados, discutidos e aprovados em Reunião Extraordinária no dia 1º de fevereiro de 2021.