Presidente da Câmara quer dar prosseguimento ao Projeto Costa do Encanto

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Criado em Sábado, 13 Fevereiro 2021

Na manhã desta sexta-feira dia 12 de fevereiro, o presidente da Câmara recebeu em seu gabinete o Secretário Edson Speck e o Sr. Jaime Ribeiro da Cunha, gerente do Distrito do Saí (vila da Glória) de São Francisco do Sul.

O debate em pauta foi o projeto do alinhamento para reivindicarmos a retomada das obras de pavimentação na rodovia Costa do Encanto (estrada que liga os municípios de Itapoá e São Francisco do Sul). Este é um projeto de 2003 que uniria 8 municípios do litoral norte catarinense, entre Garuva e Barra Velha.

Apesar de o projeto ser importante à nossa região, o MPF ingressou com a ação em 2011 sustentando ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental da Fatma. Conforme o órgão, ao dispensar a exigência do EIA/RIMA, a Fatma negligenciou a legislação ambiental. Além do pedido de suspensão das obras, o MPF também solicitou a transferência da competência de licenciamento para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desde então, obra está parada justamente na etapa da construção que liga Itapoá e São Francisco.

Conscientes das dificuldades e da importância para os munícipes de ambas cidades envolvidas, comprometemo-nos a unir esforços para cobrar do Poder Público Estadual a finalização da estrada, visto que já estamos estudando esse projeto com o a Dr. Karolina Vitorino Analista jurídica da Câmara de Vereadores desde a primeira semana dessa legislação a fim de verificar se realmente há ilegalidades, assim como se houver, como a resolver. Com isso, queremos trabalhar para o povo e dar continuidade ao projeto da pavimentação dessa estrada.

Fonte e foto: Câmara Municipal de Itapoá.

 

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