Câmara parabeniza a iniciativa de compra da vacina contra o Covid-19

Esta Casa de Lei apresenta total apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar a decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski. Por unanimidade o STF aprovou esta liminar a qual autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas para o Covid-19 registradas por uma ou mais autoridade sanitária estrangeira caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não respeite o prazo de 72h para expedir a autorização. 

O objetivo da liminar é dar mais autoridade aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal caso a Anvisa não cumpra com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação apresentado pela União. Afinal, como o próprio Ministro Lewandowski ressalta, esta pandemia exige uma atuação proativa dos agentes públicos tanto em relação à Anvisa quanto ao nível do município. O entendimento do STF é o de que, apesar de a Lei 6.259/1975 estabelecer que a elaboração do Programa Nacional de Imunização com calendário cabe ao Ministério da Saúde, nada impede os entes federativos de  adaptar o programa às suas necessidades.

Dessa forma, em caso de excepcional como do Covid-19, não se pode tirar a liberdade dos governantes dos entes federados caso tenham de agir comprando e importando a vacina com a devida cautela, isto é, ser regularizada pelo menos por uma autoridade sanitária estrangeira. Esta Casa também partilha deste raciocínio e já parabeniza o Prefeito Marlon Neuber, o qual, já ciente desta liminar pretende trazer a vacina aos itapoaenses o mais rápido possível.

Vacina Covid-19

O prefeito de Itapoá já assinou o protocolo de intenção de aquisição de 20 mil doses em conjunto com os prefeitos que compõe a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), o qual foi direcionado à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), entidade responsável pela gestão do processo.

Como o Presidente já sancionou o Projeto de Lei 534/2021, o qual tem como base a liminar aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, A Amunesc já começou os trâmites necessários para a compra das mais de 500 mil doses para os municípios participantes da Associação.

Dessa forma, a Secretária da Saúde de Itapoá, Janayna Gomes, já afirmou estar na fila para a compra das 20.000 doses da vacina russa contra o coronaviris, a SPUTNIK V. Esta é uma vacina que está sendo aplicada e será produzida pela União Europeia a partir de julho por ter demonstrado ótimos resultados. De acordo com os dados publicados pela revista científica The Lancet, a eficácia da SPUTNIK é de 91,6%, índices melhores que a Coronavac. Com isso, esta Casa de Lei demonstra o apoio e congratula todos aqueles que estão participando dessa luta.