Vereadores de Itapoá aprovam o Projeto de Lei que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, Mercado da Maria

Imprimir
Criado em Quarta, 28 Julho 2021

Na noite do dia 26 de julho de 2021, os vereadores de Itapoá, por unanimidade dos presentes, aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2021, que institui e regulamenta o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.

Trata-se de uma importante votação que garante a legalidade de um empreendimento da Administração Pública Municipal, através da Prefeitura Municipal de Itapoá.

A Proposição foi protocolada na Câmara no dia 11 de junho de 2021. Sendo assim, após ser amplamente analisada e discutida, com emendas parlamentares para adequações do texto do Projeto, os vereadores votaram e aprovaram a Proposição na noite do dia 26 de julho de 2021.

Na tramitação do Projeto, destacam-se as reuniões promovidas pelos gabinetes dos vereadores, para analisar as disposições contidas na Proposição, em conjunto com os pescadores e os demais interessados.

No dia 27 de julho de 2021, a Mesa Diretora enviou o Projeto de Lei nº 51/2021 e as respectivas emendas para a sanção do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

O nome do mercado foi escolhido em deferência ao pássaro Maria Catarinense, espécie endêmica das florestas tropicais do sudeste do Brasil e ave símbolo de nossa cidade, reforçando o aspecto de identidade cultural da cidade, um dos objetivos da criação do Mercado.

A construção do Mercado Público Municipal foi uma valiosa conquista para o povo itapoaense, pois facilitará o escoamento da produção de importantes segmentos econômicos da cidade, como do setor pesqueiro e de hortifrutigranjeiros, além de ser um importante polo cultural, já que fomentará a produção e a comercialização no setor de artesanato e promoverá apresentações musicais, feiras culturais e exposições artísticas.

Assim, para que todo este ecossistema de negócios funcione adequadamente foi necessária a regulamentação através do Projeto de Lei nº 51/2021, com o estabelecimento das regras para embasar as operações que ocorrerão em decorrência das atividades do Mercado da Maria, trazendo segurança jurídica tanto para o Município quanto para os permissionários.

Por fim, conforme a exposição de motivos da Prefeitura de Itapoá ao Projeto, a instituição do Mercado da Maria foi pensada e orientada para cultuar e fortalecer nossas raízes históricas, mantendo tradições, reavivando nossa cultura e reforçando a identidade do Município. Sendo assim, a promoção de eventos como o “DATERRA” servirá para impulsionar os artistas locais e suas obras. Ademais, outra das principais intenções é a de que estes eventos se consolidem como referência de boa música e gastronomia no Município, tornando-se conhecidos regionalmente.

Confira os documentos relacionados ao PLO 51/2021:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9378

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.

 

Encontre-nos no Facebook

Câmara Municipal de Itapoá - SC

De Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h,

Reuniões Ordinárias: segundas-feiras às 19h,

E-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Celular: (47) 99668-5690 (WhatsApp),

Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115,

Bairro Itapema do Norte - Itapoá-SC,

CEP 89360-730. Localização: Clique aqui.

Mais informações / contato: Clique aqui.

Política de Privacidade LGPD: Clique aqui.

Whatsapp da Câmara  Facebook da Câmara  Instagram da Câmara  Canal do Youtube

© 2009 - 2024 Câmara Municipal de Itapoá-SC - Portal desenvolvido e atualizado pelo Setor de Informática da Câmara, com o uso de softwares livres e CMS Joomla.