Mesa Diretora realiza convocação de reunião extraordinária para o dia 24/06/22

Conforme informações do Ofício n. 54/2022 expedido pela Presidência, fica convocada a 19ª Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, a qual se realizará no dia 24 de junho de 2022 (sexta-feira), com início às 13h15, com a seguinte pauta: 

• Entrada: Projeto de Lei Ordinária n. 47/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n. 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.

• Única Votação: Requerimento n. 59/2022 - Alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 47/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148.

A reunião se realizará por videochamada, com observância ao art. 25, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal, e será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.