Realizada Audiência Pública para análise do Zoneamento Ecológico Econômico Municipal

Na noite dessa terça-feira, dia 11 de outubro de 2022, foi realizada pela Câmara Municipal de Itapoá, uma audiência pública para deliberação do Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ZEEM).

A Audiência Pública contou com a participação dos vereadores, vice-prefeito, secretários municipais, e diversas entidades, sociedade civil organizada e cidadãos interessados no futuro do desenvolvimento do municípios de Itapoá.

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Mesa Diretora Vereador Tiago de Oliveira, e após leitura integral do Projeto de Lei, os cidadãos puderam apresentar questionamentos, que foram analisados e discutidos com o Secretário Municipal de Meio Ambiente Rafael Brito Silveira, e com o Secretário de Planejamento João Gabriel Gonzatto Araldi.

Confira a gravação completa da gravação da transmissão ao vivo:

https://youtu.be/O-iAO6j2_PY

O ZEEM configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

O ZEEM tem como atribuição fornecer subsídios para orientar as políticas públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, tendo como um dos eixos norteadores a definição de estratégias compartilhadas de gestão do território entre Município e sociedade. 

Esse mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, como também, no uso sustentável dos recursos naturais e no equilíbrio dos ecossistemas existentes.

> Link do Projeto de Lei Complementar n. 06/2022: Clique aqui.

> Link da Lei do atual ZEEM (L.C. n. 21/2008): Clique aqui.

Fonte e fotos: Câmara Municipal de Itapoá.